Questões de Concurso Público AGECOM 2010 para Analista de Gestão Administrativa - Advogado

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Q78318 Direito Constitucional
São princípios da ordem econômica, EXCETO:
Alternativas
Q78319 Direito Constitucional
Analise as alternativas e, em seguida, marque a CORRETA:
Alternativas
Q78320 Direito Administrativo
Ocorre desconcentração administrativa na criação de:
Alternativas
Q78321 Direito Administrativo
Com base nas teorias sobre a natureza jurídica da relação entre Estado e os agentes, analise as seguintes proposições e responda a alternativa CORRETA:

I. A teoria do mandado, que consigna que a relação entre o Estado e seus agentes públicos teria por base um contrato de mandado, recebe variadas críticas por não conseguir responder, por exemplo, a questão da responsabilização do Estado quando o mandatário exorbita os limites da procuração.
II. A teoria da representação possui como característica a tentativa de equiparação da pessoa jurídica a incapaz, sendo o agente uma espécie de tutor ou curador do Estado.
III. Para a teoria do órgão, presume-se que a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos, que são partes integrantes da própria pessoa jurídica.
Alternativas
Q78322 Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
46: E
47: A
48: C
49: A
50: D