De acordo com a Lei nº 8.080/90, as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) devem disponibilizar, em suas páginas eletrônicas oficiais, as informações sobre os estoques de medicamentos das farmácias públicas sob sua responsabilidade. Sendo assim, com que frequência essas informações devem ser atualizadas de forma a ficarem acessíveis ao cidadão comum? 

Um funcionário público estadual de Santa Catarina participou de uma reunião local sobre políticas públicas de saúde e, durante o encontro, ele foi informado sobre a atuação do Conselho de Saúde. Nesse contexto, considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que o Conselho de Saúde

Um município de 15 mil habitantes tem dificuldade orçamentária e de recursos humanos para manter serviços especializados de média e alta complexidade. Com o objetivo de otimizar recursos, ganhar escala, reduzir custos e ampliar o acesso da população a esses serviços, a gestão municipal decide firmar um acordo com municípios vizinhos. Essa decisão está prevista na Lei nº 8.080/1990, que estabelece que os municípios, com o objetivo de desenvolver conjuntamente as ações e os serviços de saúde de sua responsabilidade, poderão constituir