Um funcionário público estadual de Santa Catarina
participou de uma reunião local sobre políticas
públicas de saúde e, durante o encontro, ele foi
informado sobre a atuação do Conselho de Saúde.
Nesse contexto, considerando a legislação do
Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar
que o Conselho de Saúde

Question

Um funcionário público estadual de Santa Catarina
participou de uma reunião local sobre políticas
públicas de saúde e, durante o encontro, ele foi
informado sobre a atuação do Conselho de Saúde.
Nesse contexto, considerando a legislação do
Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar
que o Conselho de Saúde Alternativa A: é um órgão consultivo e temporário, composto por
representantes do governo, responsável por
emitir pareceres sem efeito legal. Ou Alternativa B: possui como função primordial a fiscalização das
unidades de saúde, tendo como membros os
representantes do poder legislativo.  Ou Alternativa C: tem sua organização e normas de funcionamento
definidas em regimento estabelecido pelo poder
executivo federal.  Ou Alternativa D: tem caráter permanente e deliberativo, composto
paritariamente por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde e
usuários. Ou Alternativa E: reúne-se a cada quatro anos, para avaliar a
situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] tem caráter permanente e deliberativo, composto
paritariamente por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde e
usuários. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º: “O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.” Como a questão cobra a natureza, a composição e a atuação do Conselho de Saúde, a alternativa D corresponde ao núcleo normativo legal.Tema central: Conselho de Saúde no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria diretamente o conceito legal do Conselho de Saúde. O art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990 o define como permanente e deliberativo, e não consultivo e temporário. Também erra na composição ao restringi-la a representantes do governo, quando a lei inclui governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.BErradaEstá errada por dois motivos jurídicos específicos. Primeiro, a função legal do Conselho não é primordialmente fiscalizar unidades de saúde, mas atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive em aspectos econômicos e financeiros. Segundo, a composição legal não é formada por representantes do Poder Legislativo, mas pelos segmentos indicados no art. 1º, § 2º.CErradaEstá errada porque a alternativa não corresponde à disciplina legal indicada na base para o Conselho de Saúde. A BASE DE DECISÃO JURÍDICA aponta essa opção como incorreta por contrariar a forma de organização e funcionamento prevista para o Conselho.DCertaA alternativa D está de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990, que define expressamente o Conselho de Saúde como instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Esse é o fundamento jurídico específico que sustenta o gabarito. Quanto à paridade, a base registra que a lei assegura, no § 4º, a representação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos, o que mantém a alternativa compatível com o gabarito oficial, embora não autorize entender paridade aritmética entre todos os segmentos isoladamente.EErradaEstá errada porque descreve a Conferência de Saúde, não o Conselho de Saúde. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º, dispõe literalmente: “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.” Portanto, a periodicidade quadrienal e essa competência pertencem à Conferência.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre Conselho de Saúde e Conferência de Saúde, além da troca entre órgão deliberativo e mero órgão consultivo.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em caráter permanente e deliberativo, com representantes do governo, prestadores, profissionais e usuários, a referência é o Conselho de Saúde.Se a alternativa falar em reunião a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, a referência é a Conferência de Saúde.Não trate paridade como igualdade numérica entre todos os segmentos; pela base, a paridade legal recai sobre os usuários em relação ao conjunto dos demais.Elimine alternativas que reduzam o Conselho a função meramente consultiva ou que alterem sua composição legal.

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Um funcionário público estadual de Santa Catarina participo...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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