Questões de Concurso Público SEJUSP-MG 2026 para Policial Penal

Foram encontradas 7 questões

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Q3862315
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUSP-MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862315 Direito Constitucional
A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3862318
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUSP-MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862318 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3862319
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUSP-MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862319 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3862325
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUSP-MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862325 Direito Constitucional
Após reunião internacional realizada na Malásia, firmou-se tratado de direitos humanos sobre prevenção e combate à tortura. No Brasil, o tratado foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nessa hipótese, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às
Alternativas
Q3862326
Direito Constitucional Direitos Sociais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUSP-MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862326 Direito Constitucional
Em determinado município, uma gestante de baixa renda requereu, na rede pública, atendimento pré - natal regular, com consultas periódicas e exames básicos (hemograma, glicemia, ultrassonografia). Considerando que os direitos humanos são essenciais e indispensáveis à vida digna, é correto afirmar que o direito invocado (atendimento de saúde no SUS) exemplifica a estrutura de 
Alternativas
Q3862330
Direito Constitucional Poder Judiciário ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUSP-MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862330 Direito Constitucional
Em determinada investigação sobre grave violação de direitos humanos, com possível responsabilização internacional do Brasil, constata-se a ineficácia das medidas adotadas na esfera estadual. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, o incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal poderá ser suscitado pelo
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Q3862333
Direito Constitucional Direitos Sociais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUSP-MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862333 Direito Constitucional
Considere que, após a implementação de política pública que ampliou o acesso a medicamentos de alto custo, o Estado editou nova norma revogando parte das diretrizes anteriores, reduzindo a cobertura já assegurada e limitando o rol de beneficiários, sem justificativa idônea nem medidas compensatórias que preservem o patamar de proteção antes atingido. Inconformada, a Defensoria Pública ajuíza ação coletiva, sustentando ser inadmissível restringir tutela já concretizada de direito fundamental social, admitindo-se apenas aprimoramentos e acréscimos. Nessa situação, é correto afirmar que, para defender sua posição, a Defensoria Pública se vale da teoria do(a)
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: B
5: C
6: A
7: A
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