Questões de Concurso Público MPE-GO 2026 para Residente Jurídico
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225455
Direito Penal
Durante período de grave crise energética
oficialmente reconhecida, foi editada lei penal que
criminalizava o funcionamento de
estabelecimentos comerciais não essenciais em
horário proibido por ato do Poder Público, com o
objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica.
A norma foi editada para vigorar enquanto
persistisse a situação extraordinária de escassez
energética. No curso da vigência dessa lei, Irineu
manteve em funcionamento estabelecimento
comercial não essencial durante o horário
proibido. Meses depois, cessada a crise
energética, a lei deixou de produzir efeitos. Ainda
assim, o Ministério Público ofereceu denúncia
contra Irineu pela conduta praticada durante o
período excepcional. Considerando o disposto no
Código Penal sobre as leis temporárias e
excepcionais, é correto afirmar que a lei a que se
refere o caso
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225456
Direito Penal
Marcelo foi definitivamente condenado à pena de
quatro anos de reclusão pela prática de
determinado crime. Após o trânsito em julgado da
sentença penal condenatória, entrou em vigor nova
lei que manteve a conduta como criminosa, mas
reduziu os limites mínimo e máximo da pena
abstratamente cominada ao delito. Diante desse
cenário, considerando o disposto no Código Penal
sobre a lei penal no tempo, é correto afirmar que a
nova legislação
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225457
Direito Penal
Determinada infração penal exige que a conduta
descrita no tipo seja praticada pessoal e
diretamente pelo sujeito nele indicado, não
bastando a existência de uma qualidade especial
do agente, nem sendo possível sua execução por
intermédio de terceiro. Nesse caso, considerando
a classificação doutrinária dos crimes, a situação
narrada corresponde a crime
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225458
Direito Penal
Carlos estava em um terminal rodoviário
aguardando sua bagagem. Ao perceber uma mala
de cor, tamanho e modelo idênticos à sua,
retirou-a do local e deixou o terminal, acreditando
se tratar de seu próprio pertence. Pouco depois, ao
abrir a mala, constatou que os objetos em seu
interior pertenciam a terceiro, ocasião em que
comunicou imediatamente o ocorrido à
administração do terminal. Considerando as
disposições do Código Penal sobre o erro, é
correto afirmar que Carlos
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225459
Direito Penal
Rafael, com intenção de subtrair bens de uma
residência, pulou o muro do imóvel durante a
madrugada, arrombou uma das janelas e ingressou
na casa. Já no interior do imóvel, passou a forçar
uma gaveta na qual sabia haver objetos de valor.
Embora pudesse prosseguir na execução do crime
sem ser notado, decidiu espontaneamente
interromper sua conduta e deixou o local sem
subtrair qualquer bem. Considerando as
disposições do Código Penal, é correto afirmar que
Rafael deve se beneficiar do instituto
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225460
Direito Penal
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o
consentimento do ofendido constitui, em regra,
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225461
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225462
Direito Penal
Assinale a alternativa correta acerca da extinção da
punibilidade.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225463
Direito Penal
Durante a madrugada, Caio abordou Renato em via
pública e, mediante violência, subtraiu-lhe o
aparelho celular e a carteira. No curso da ação, a
violência empregada por Caio resultou na morte de
Renato. Em seguida, Caio fugiu levando os bens
subtraídos. Considerando a situação narrada e as
disposições do Código Penal, é correto afirmar que
Caio, em tese, praticou o crime de
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225464
Direito Penal
Durante viagem de trabalho, Mariana, maior de
idade, hospedou-se na residência de Roberto,
conhecido de sua família, por indicação de
parentes em comum. Após o jantar, Mariana
recolheu-se ao quarto de hóspedes e adormeceu.
Na madrugada, Roberto ingressou no quarto e,
com o objetivo de satisfazer sua lascívia, tocou os
seios de Mariana enquanto ela dormia. Instantes
depois, ela despertou assustada, percebeu a
conduta, afastou-se imediatamente e deixou a
residência, comunicando os fatos à autoridade
policial. Considerando a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça acerca dos crimes
contra a dignidade sexual, Roberto praticou, em
tese, o crime de
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225466
Direito Penal
Com relação à Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre
os crimes ambientais, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225468
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 12.850/2013, o conceito de
organização criminosa refere-se à associação
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225472
Direito Penal
Sobre a ação penal, assinale a alternativa
INCORRETA.
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