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Questões de Concurso Público MPE-GO 2026 para Residente Jurídico

Foram encontradas 7 questões

Q4225485 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação à tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4225486 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cerca de trinta moradores diretamente afetados propuseram ação cível em face de uma empresa mineradora de grande porte, requerendo a imediata suspensão de suas atividades, pois estavam em desconformidade com o licenciamento ambiental quanto ao nível de ruídos. No decorrer do processo, houve a intervenção do Município. Paralelamente, a mineradora ré alegou em sua contestação que, caso venha a ser condenada, tem o direito de reaver os custos regressivamente de uma empresa que contratou especificamente para realizar as medições dos ruídos de forma periódica, requerendo a integração desta última ao processo. Considerando os fatos narrados e as regras que disciplinam o litisconsórcio e a intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4225487 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar as matérias preliminares, dentre as quais o juiz conhecerá de ofício, EXCETO
Alternativas
Q4225488 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação civil pública proposta pelo MPGO para a proteção do patrimônio histórico local, o Juiz de Direito da Vara Cível proferiu uma decisão determinando que o Município (réu) apresentasse um plano de reforma de um casarão tombado. A intimação dessa decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) em uma sextafeira, mesmo dia em que houve intimação pessoal do Ministério Público. Diante da urgência e do risco de desabamento, o Promotor de Justiça peticionou nos autos requerendo tutela de urgência para a realização de uma inspeção judicial imediata no imóvel, argumentando que a medida deveria ser cumprida inclusive durante o período de férias forenses que se aproximava. Considerando a situação hipotética e as regras do Código de Processo Civil que regem os prazos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4225491 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, de 6 anos de idade, representado por sua mãe, Maria, é beneficiário de pensão alimentícia fixada em título executivo extrajudicial, cuja prestação é devida por seu pai, Pedro, no valor equivalente a um salário-mínimo mensal. Pedro, que trabalha como gerente administrativo em uma empresa privada, deixou de pagar a verba alimentar por 4 (quatro) meses consecutivos. Diante da inadimplência e visando à garantia dos direitos da criança, foi proposta ação de execução de título extrajudicial. O Ministério Público foi intimado para intervir no feito na qualidade de fiscal da ordem jurídica. Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4225493 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta nos termos do Código de Processo Civil.
Alternativas
Q4225494 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a produção antecipada da prova, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: A
5: C
6: E
7: D