Questões de Concurso Público MPE-GO 2026 para Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q4217711
Direito Ambiental
A governança ambiental brasileira é
operacionalizada de forma descentralizada e
integrada por meio do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (Sisnama), conforme a Política Nacional
do Meio Ambiente. Essa estrutura organizacional
distribui competências específicas entre entes
políticos para garantir a formulação, a execução e
a fiscalização das diretrizes ecológicas do país.
Diante da divisão funcional estabelecida pela
legislação, qual instância desempenha
estritamente o papel de órgão superior, com a
atribuição de assessorar o Presidente da
República na formulação da política nacional e nas
diretrizes governamentais para o meio ambiente?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q4217721
Direito Ambiental
O ordenamento territorial, no contexto do
planejamento estadual em Goiás, busca integrar o
desenvolvimento socioeconômico com a
preservação dos recursos naturais. Diversos
instrumentos legais são empregados para
disciplinar o uso do solo e orientar a expansão das
atividades produtivas em harmonia com as
diretrizes ambientais. Entre as finalidades que
orientam esse ordenamento para conciliar a
ocupação humana com a proteção ambiental,
destaca-se
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q4217727
Direito Ambiental
A Lei Estadual nº 14.247/2002 instituiu e delineou a
estrutura organizacional do Sistema Estadual do
Meio Ambiente (SEMA) no Estado de Goiás,
definindo taxativamente a hierarquia, a natureza e
as atribuições de cada um de seus componentes.
Quanto ao arranjo institucional e às regras de
competência administrativa, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q4217728
Direito Ambiental
As audiências públicas constituem uma etapa
formal de participação social prevista no rito de
licenciamento de atividades modificadoras do
meio ambiente sujeitas à elaboração de Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA). Quanto à natureza
jurídica e aos efeitos processuais da audiência
pública no âmbito do licenciamento ambiental
brasileiro, estabelece-se que esse instrumento
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q4217738
Direito Ambiental
Considere que um analista em engenharia
ambiental e sanitária do MPGO atua em uma
investigação sobre conflitos pelo uso da água em
uma bacia hidrográfica que enfrenta uma severa
crise de estiagem. Uma agroindústria local,
notificada por manter captações volumosas
mesmo após o órgão gestor estadual emitir um
decreto de restrição de uso, apresenta defesa
alegando que possui uma outorga de direito de uso
válida por dez anos e que isso lhe assegura o
direito imutável ao volume originalmente
concedido. Diante desse cenário, o analista deve
indicar em seu parecer que o argumento da
empresa é improcedente porque a outorga
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q4217739
Direito Ambiental
Considere que um analista em engenharia
ambiental e sanitária do MPGO realiza uma vistoria
técnica em uma propriedade rural no interior do
estado para avaliar a supressão de vegetação
nativa ao longo de um pequeno rio. O proprietário
argumenta que a faixa marginal desmatada não
configura uma área de preservação protegida, pois
o curso d’água seca por completo durante os
meses de estiagem severa do Cerrado,
apresentando fluxo apenas na estação chuvosa.
Diante dos critérios de delimitação e do regime de
proteção desses ecossistemas, o analista deve
indicar no parecer que o argumento é
improcedente porque
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q4217744
Direito Ambiental
Determinado analista em engenharia ambiental e
sanitária verificou uma divergência entre as
informações declaradas no cadastro ambiental
obrigatório do imóvel e imagens históricas de
satélite, constatando que uma área registrada
como vegetação nativa havia sido desmatada
anteriormente. Em sua defesa, o proprietário
sustenta que a emissão do recibo de inscrição no
sistema eletrônico comprova a regularidade das
informações.
Diante do regime jurídico aplicável, o analista deve concluir que esse argumento é improcedente porque esse cadastro
Diante do regime jurídico aplicável, o analista deve concluir que esse argumento é improcedente porque esse cadastro
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