A Lei Estadual nº 14.247/2002 instituiu e delineou a estrut...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q4217727
Direito Ambiental
A Lei Estadual nº 14.247/2002 instituiu e delineou a
estrutura organizacional do Sistema Estadual do
Meio Ambiente (SEMA) no Estado de Goiás,
definindo taxativamente a hierarquia, a natureza e
as atribuições de cada um de seus componentes.
Quanto ao arranjo institucional e às regras de
competência administrativa, assinale a alternativa
correta.