Questões de Concurso Público TJ-PR 2025 para Técnico Judiciário

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Q3627822 Direito Processual Penal

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.


A _________________ é a perda do direito de queixa ou de _________________ em face da inércia de seu titular durante o prazo legalmente previsto.

Alternativas
Q3627824 Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3627826 Direito Processual Penal
Athos praticou crime de menor potencial ofensivo passível de ser processado no Juizado Especial Criminal de âmbito estadual (consideradas as causas de aumento ou diminuição, bem como a inexistência de eventual concurso de crimes). A respeito do procedimento a ser adotado nesse caso hipotético, é correto afirmar que
Alternativas
Q3627827 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que está em conformidade com o ordenamento jurídico no que se refere ao acordo de não persecução penal.
Alternativas
Q3627828 Direito Processual Penal
Conforme norma vigente, configura hipótese ou circunstância que autoriza a aplicação de medida cautelar diversa da prisão:

I. risco para aplicação da lei penal;
II. garantia da ordem econômica;
III. risco para a investigação ou instrução criminal;
IV. nos casos expressamente previstos, risco de o investigado ou acusado voltar a praticar infração penal;
V. crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.


Estão corretos:
Alternativas
Q3627829 Direito Processual Penal
Após efetivada a composição civil e sendo ela homologada pelo magistrado, Alberto (autor da infração penal) não honrou o acordo realizado com Francisco (vítima). Com base na norma vigente, especialmente na Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: A
4: E
5: D
6: A