Rovel, natural da Venezuela, veio para o Brasil ainda jovem e, após cumprir todos os requisitos legais, obteve a naturalização como cidadão brasileiro. Com a naturalização, ele passou a gozar de todos os direitos civis, políticos e sociais assegurados aos brasileiros natos, podendo exercer plenamente atividades como votar, ser votado, acessar serviços públicos, celebrar contratos, trabalhar em cargos públicos compatíveis e usufruir de todas as garantias previstas na Constituição Federal, sem qualquer restrição decorrente de sua origem estrangeira. Dessa forma, Rovel deixa de ser tratado como estrangeiro, integrando-se plenamente à sociedade brasileira, com os mesmos direitos e deveres de qualquer cidadão nacional, em total igualdade perante a lei.
De acordo com o dispositivo constitucional e analisando o caso de Rovel, sobre a perda de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A educação é direito de todos e dever do poder público e da família, devendo ser promovida com base nos ideais de igualdade, liberdade, solidariedade humana, bem-estar social e democracia, com o objetivo de possibilitar o pleno exercício da cidadania. Para tanto, o ensino será ministrado observando-se os seguintes princípios:
I. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte e o saber;
II. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
III. onerosidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
IV. gestão diversificada e liberal do ensino público na forma da lei.
Estão corretos:

Sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a alternativa INCORRETA. 

Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O IBS será de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios e será informado pelo princípio da neutralidade.
II. O IBS terá legislação única e uniforme em todo o território nacional, com alíquotas fixadas por cada ente federativo por lei específica.
III. A arrecadação do IBS em 2026 não observará as vinculações, as repartições e as destinações previstas na Constituição Federal de 1988.