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INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria
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Q3987864

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Psicologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Enfermagem |

Q3987864 Direito Constitucional

De acordo com as normas constitucionais federais a respeito da instituição do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias do Poder Judiciário ao qual se vincula.

O Ministério Público dos Estados também abrange o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara Federal.

Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios não poderão ser destituídos antes do esgotamento de seus mandatos.

As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

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Q3987865

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,

Q3987865 Direito Constitucional

A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quinze membros nomeados paritariamente pelo Presidente da República, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

O Conselho Nacional do Ministério Público será composto por pelo menos dez membros do Ministério Público.

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do Poder Judiciário.

O Conselho escolherá, em votação aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.

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Q3987866

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,

Q3987866 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, os membros do Ministério Público possuem as seguintes vedações:
I. receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
II. exercer magistério privado;
III. participar de sociedade comercial, na forma da lei;
IV. exercer advocacia;
V. exercer atividade político-partidária.
Estão corretas:

Alternativas

apenas I, II, III e IV.

apenas II, III e IV.

apenas I, III, IV e V.

apenas III, IV e V.

apenas II e III.

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