Questões IDEMA-RN 2025 para Analista Ambiental - Agronomia

Q3984898

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984898 Direito Ambiental

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei nº 7.661/1988, define a Zona Costeira como um espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra. Um dos seus principais instrumentos de planejamento é o Projeto de Gestão Integrada da Orla (Projeto Orla), cujo principal objetivo é

A

delimitar as áreas de propriedade da União, como os terrenos de marinha, para fins de cobrança de taxas.

B

promover o ordenamento do uso e ocupação dos espaços na orla marítima, compatibilizando os interesses dos diversos usuários e a proteção ambiental.

C

fiscalizar e proibir a construção de edificações na faixa de areia das praias.

D

fomentar atividades de aquicultura e maricultura ao longo da costa brasileira.

E

transferir a gestão das praias marítimas para a iniciativa privada por meio de concessões.

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Q3984899

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984899 Meio Ambiente

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) define ______________ como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

A

impacto ambiental

B

poluição

C

risco ambiental

D

dano ambiental

E

passivo ambiental

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Q3984900

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984900 Direito Ambiental

A empresa Sol Nascente Energia Renovável Ltda. pretende instalar um parque eólico de grande porte em uma área rural do Rio Grande do Norte. Para tanto, iniciou o processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). Ciente da modernização dos procedimentos, a empresa realizará todas as etapas do licenciamento de forma eletrônica, desde a protocolização da solicitação até a obtenção da licença ambiental. Durante o processo, a equipe técnica da Sol Nascente precisa anexar diversos documentos, incluindo estudos técnicos complexos e mapas georreferenciados, além de acompanhar o andamento do processo e interagir com os analistas do IDEMA.

Considerando o caso hipotético e as disposições da Lei Complementar nº 495, de 05 de novembro de 2013, do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre o processamento eletrônico dos processos de licenciamento ambiental no âmbito do IDEMA, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Complementar nº 495/2013 impede que estudos técnicos e mapas georreferenciados sejam apresentados em formato eletrônico, exigindo sua protocolização física para garantir a autenticidade e a precisão das informações.

B

O IDEMA, de acordo com a Lei Complementar nº 495/2013, é obrigado a fornecer acesso irrestrito e em tempo real a todos os documentos e informações do processo eletrônico para qualquer cidadão, em respeito ao princípio da publicidade.

C

A validade jurídica dos atos praticados e dos documentos juntados aos processos eletrônicos de licenciamento ambiental, conforme a Lei Complementar nº 495/2013, é assegurada por meio de certificação digital ou outro meio de comprovação de autoria e integridade.

D

A solicitação de informações adicionais ou complementação de documentos por parte do IDEMA, nos processos eletrônicos de licenciamento, deve ser realizada exclusivamente por meio de correspondência física com aviso de recebimento.

E

A Lei Complementar nº 495/2013 estabelece que a decisão final sobre o licenciamento ambiental eletrônico é de responsabilidade exclusiva do sistema informatizado, sem a necessidade de análise e deliberação por parte dos técnicos do IDEMA.

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Q3984901

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984901 Engenharia Ambiental e Sanitária

No âmbito do licenciamento ambiental trifásico (LP, LI, LO) estabelecido pela Resolução CONAMA nº 237/1997, em qual fase o empreendedor é autorizado a iniciar a construção e a instalação do empreendimento, conforme as especificações dos planos, dos programas e dos projetos aprovados?

A

Na fase da Licença Prévia (LP).

B

Na fase da Licença de Instalação (LI).

C

Na fase da Licença de Operação (LO).

D

Após a emissão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

E

Durante a vigência da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).

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Q3984902

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984902 Direito Ambiental

Um analista de um órgão ambiental federal é designado para fiscalizar um grande complexo portuário. A fiscalização tem como objetivo específico verificar se o Plano de Ação de Emergência (PAE) da instalação está adequadamente implementado e se os simulados de resposta a vazamentos de óleo estão sendo realizados com a frequência e o realismo exigidos pela legislação e pelas condicionantes da licença. Esse tipo de ação fiscalizatória pode ser classificado como parte de uma

A

auditoria ambiental de conformidade legal.

B

Análise de Risco Quantitativa (ARQ).

C

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

D

auditoria ambiental de natureza operacional.

E

elaboração de um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

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Q3984903

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984903 Legislação Estadual

Determinada instituição educacional pretende realizar atividades de pesquisa e ensino, conforme grade curricular do curso de graduação em medicina veterinária. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 10.831, de 14 de janeiro de 2021 (Código de Defesa e Proteção aos Animais), essa instituição deverá observar que

A

somente poderão ser utilizados animais criados em centro de criação, vedada a utilização de animais criados em centros biotérios.

B

será admitida a utilização de animais vivos provenientes dos órgãos de controle de zoonoses ou canis municipais, ou similares públicos ou privados, terceirizados ou não, nos procedimentos de experimentação animal.

C

o animal só poderá ser submetido às intervenções recomendadas e ajustadas no protocolo do experimento, sendo vedada a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto nos procedimentos cirúrgicos, toxicológicos e comportamentais de estresse.

D

deverá ser priorizado o uso de bloqueadores neuromusculares, ou de relaxantes musculares, em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.

E

o número de animais a serem utilizados para a execução de um projeto e o tempo de duração de cada experimento serão de no máximo dois e seis meses, respectivamente.

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Q3984904

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984904 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta corretamente, nos termos da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e respectiva constituição.

A

Órgão consultivo e deliberativo, constituído pelo Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

B

Órgão superior, constituído pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

C

Órgãos locais, constituídos por órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

D

Órgão central, constituído pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

E

Órgãos executores, constituídos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

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Q3984905

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984905 Direito Ambiental

De acordo com o disposto na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), assinale a alternativa correta.

A

Os fabricantes, os importadores e os consumidores, participantes dos sistemas de logística reversa, manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.

B

A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica ou econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos.

C

É proibida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal, ressalvada a importação de resíduos utilizados na transformação de materiais e minerais estratégicos, inclusive aparas de papel de fibra longa, nos termos de regulamento, e de resíduos de metais e materiais metálicos.

D

No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do Sisnama não pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública.

E

O importador ou o fabricante de autopeças e de pneus são autorizados a importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, para fins exclusivos de logística reversa e reciclagem integral, ainda que classificados como resíduos perigosos, nos termos de regulamento.

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Q3984906

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984906 Direito Ambiental

São penas restritivas de direito expressamente previstas na Lei nº 9.605/1998, EXCETO

A

prestação de serviços à comunidade.

B

interdição temporária de direitos.

C

suspensão parcial ou total de atividades.

D

prestação pecuniária.

E

limitação de fim de semana.

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Q3984907

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984907 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), é correto afirmar que

A

vereda é o ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina.

B

salgado ou marismas tropicais hipersalinos são áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular.

C

apicum são áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica.

D

áreas úmidas são pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação.

E

manguezal é a fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa – buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas.

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Q3984908

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984908 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro), assinale a alternativa correta.

A

Os Estados e Municípios poderão instituir, através de decreto, os respectivos Planos Estaduais ou Municipais de Gerenciamento Costeiro.

B

Há previsão expressa na Lei nº 7.661/1988 no sentido de que as sentenças condenatórias e os acordos judiciais que dispuserem sobre a reparação dos danos ao meio ambiente relacionados à referida lei deverão ser comunicados pelo Ministério Público ao Conama.

C

Ainda que ocorram alterações das características naturais da Zona Costeira, o licenciamento para parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e ampliação de atividades deverá observar as normas específicas federais, estaduais e municipais sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo, não se aplicando a Lei nº 7.661/1988.

D

As praias são bens públicos de uso especial, sendo assegurado, sempre que possível, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.

E

Embora institua o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a Lei nº 7.661/1988 não prevê a obrigação de reparar o dano causado ou a sujeição do agente a qualquer penalidade no caso de degradação dos ecossistemas, do patrimônio e dos recursos naturais da Zona Costeira.

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Q3984909

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984909 Direito Ambiental

Um empreendedor requereu licença de instalação para implantação do seu empreendimento. Nessa oportunidade, foi verificado, com base em estudos ambientais, significativo impacto para o meio ambiente. Nesse caso, o empreendedor foi obrigado a adotar compensação ambiental, consistente na destinação de uma parcela de, no mínimo, meio por cento dos custos totais para a implantação do empreendimento para a seguinte finalidade: apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação. De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 272/2004, do Estado do Rio Grande do Norte, referidos recursos deverão ser aplicados primeiro

A

na elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo.

B

na implantação de programas de educação ambiental.

C

no financiamento de estudos de viabilidade econômica para uso sustentável dos recursos naturais da unidade afetada.

D

na regularização fundiária e demarcação das terras.

E

no desenvolvimento de estudos e pesquisas necessários à criação de nova unidade de conservação ou para o manejo da unidade e área de amortecimento.

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Q3984910

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984910 Direito Ambiental

O governador de determinado estado brasileiro pretende criar uma unidade de conservação com o objetivo básico de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000 (SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação), é correto afirmar que

A

a pretensão é criar uma unidade de conservação de uso sustentável, podendo ser de uma das seguintes categorias: Parque Nacional ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

B

a pretensão é criar uma unidade de conservação de proteção integral, podendo ser de uma das seguintes categorias: Reserva de Fauna ou Reserva Biológica.

C

a pretensão é criar uma unidade de conservação de uso sustentável, podendo ser de uma das seguintes categorias: Monumento Natural ou Reserva Extrativista.

D

a pretensão é criar uma unidade de conservação de proteção integral, podendo ser de uma das seguintes categorias: Estação Ecológica ou Área de Relevante Interesse Ecológico.

E

a pretensão é criar uma unidade de conservação de uso sustentável, podendo ser de uma das seguintes categorias: Área de Proteção Ambiental ou Floresta Estadual.

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Q3984911

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984911 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em relação às definições adotadas pela Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, assinale a alternativa correta.

A

Ambiente lêntico: ambiente relativo a águas continentais moventes.

B

Tratamento avançado: técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir à água características, tais como: cor, odor, sabor, atividade tóxica ou patogênica.

C

Tratamento simplificado: clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH.

D

Tratamento convencional: clarificação por meio de filtração e desinfecção e correção de pH quando necessário.

E

Ambiente lótico: ambiente que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado.

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Q3984912

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984912 Direito Ambiental

Determinado empreendedor pretende desenvolver atividade que implicará no lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Ao solicitar o licenciamento ambiental da atividade, ele foi informado pelo órgão ambiental de que, com base na Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, o pedido foi

A

negado, pois há hipótese de fonte de poluição geradora de diferentes efluentes ou lançamentos individualizados, e, nesse caso, é o empreendedor, e não o órgão ambiental, quem deveria indicar se os limites constantes da referida resolução aplicar-se-ão a cada um deles ou ao conjunto após a mistura.

B

deferido, pois, nas águas de classe especial é possível o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, se tratados.

C

negado, pois o lançamento de efluentes em corpos de água, inclusive daqueles enquadrados na classe especial, não poderá exceder as condições e padrões de qualidade de água estabelecidos para as respectivas classes, nas condições da vazão de referência ou volume disponível, além de atender a outras exigências aplicáveis.

D

deferido, pois, nesse caso, o empreendedor informou que, para fins de controle das condições de lançamento, não haverá a diluição antes do lançamento, com a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

E

negado, pois, na zona de mistura, não serão admitidas concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor, sem exceções.

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Q3984913

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984913 Direito Ambiental

Sandro pretende prestar serviços com a utilização de água de reúso para implantação de projetos de recuperação do meio ambiente. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 11.332, de 30 de dezembro de 2022, do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar que referida modalidade de utilização foi classificada pelo técnico ambiental como de

A

reúso doméstico não potável.

B

reúso para fins florestais.

C

reúso para fins agrícolas.

D

reúso para fins industriais e outros setores econômicos.

E

reúso para fins ambientais.

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Q3984914

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984914 Direito Ambiental

Determinado empreendedor requereu o licenciamento ambiental para instalar e operar atividade utilizadora dos recursos ambientais considerada potencialmente poluidora. No curso do procedimento administrativo, o órgão ambiental expediu licença ambiental e estabeleceu as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para instalar e operar a atividade indicada no requerimento. Nesse caso, de acordo com o disposto na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997,

A

se concedida a licença de instalação, o prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação da atividade, não podendo ser superior a quatro anos. Nesse caso, será vedado estabelecer prazos de validade específicos de atividade que, por sua natureza e peculiaridades, esteja sujeita a encerramento ou modificação em prazos inferiores.

B

depois de concedida a licença ambiental, é vedado ao órgão ambiental modificar as condicionantes ou as medidas de controle e adequação.

C

se concedida a licença de operação, o prazo de validade deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, cinco anos e, no máximo, quinze anos.

D

se concedida a licença de instalação, o prazo de validade não poderá ser prorrogado.

E

se concedida a licença de operação, a renovação do prazo de validade deverá ser requerida com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

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Q3984915

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984915 Meio Ambiente

Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), os resíduos sólidos podem ser classificados:

A

quanto à destinação, em resíduos perigosos.

B

quanto ao sujeito, em resíduos industriais.

C

quanto à origem, em resíduos dos serviços públicos de saneamento básico.

D

quanto à mobilidade, em resíduos de serviços de transportes.

E

quanto ao direito fundamental tutelado, em resíduos de serviços de saúde.

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Q3984916

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984916 Legislação Estadual

De acordo com Lei Estadual nº 11.669, de 10 de janeiro de 2024, (Política Estadual de Resíduos Sólidos), o ato de submeter um resíduo a operações ou processos que tenham por objetivo dotá-lo de condições que permitam seu uso como matéria-prima ou produto é considerado

A

banco de resíduos.

B

ciclo de vida do produto.

C

compostagem.

D

beneficiamento.

E

logística reversa.

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Q3984917

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984917 Direito Ambiental

Os Ministérios da Pesca e Aquicultura e o do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicaram a Portaria Interministerial definindo os períodos de defeso do caranguejo-uçá nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Nesse período de defeso, a fiscalização ambiental do Estado do Rio Grande do Norte flagrou um pescador com caranguejo-uçá, oportunidade na qual lhe foi aplicada multa simples. Nesse caso, nos termos da Lei nº 9.605/1998, do Decreto Federal nº 6.514/2008 e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça,

A

a multa simples é indevida, pois não há previsão legal que qualifique o fato como infração administrativa.

B

a validade da multa simples independe da prévia aplicação da penalidade de advertência.

C

a multa simples não pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

D

há previsão legal expressa condicionando a validade da aplicação da pena de multa simples ao infrator ambiental à prévia imposição da penalidade de advertência.

E

o pagamento de multa imposta pelo órgão ambiental estadual não substitui eventual multa aplicada por órgão ambiental federal, ainda que se trate da mesma hipótese de incidência.

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Questões de Concurso Público IDEMA-RN 2025 para Analista Ambiental - Agronomia

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