Questões de Concurso Público SANEPAR 2024 para Profissional - Advogado

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Q3450426 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao regime prescricional aplicável à Fazenda Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A natureza da atividade exercida pela empresa pública ou sociedade de economia mista é irrelevante para a aplicação do regime jurídico de prescrição.
( ) Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.
( ) A natureza da pessoa jurídica não é critério relevante para definição do regime prescricional, a ser aplicado às sociedades de economia mista e empresas públicas.
( ) A lei de efeitos concretos que suprimir direitos em desfavor de um servidor público não é hábil a modificar a forma de contagem do prazo prescricional.
Alternativas
Q3450432 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ingressou com ação judicial em face da empresa Delta, obtendo uma decisão concessiva de tutela de urgência. Nesse caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, são hipóteses em que João poderá responder pelos prejuízos que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, EXCETO
Alternativas
Q3450433 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos recursos, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e jurisprudência do STJ, é correto afirmar que
Alternativas
Q3450434 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange às regras de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: B