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INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo
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Q1785934

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1785934 Direito Civil

Fernanda, 18 anos, herdou de sua bisavó paterna um artigo decorativo. Pensando se tratar de uma velharia e estando precisando de dinheiro para pagar dívidas, ela vendeu o artigo decorativo por duzentos reais. Passada uma semana, Fernanda viu o mencionado artigo decorativo sendo revendido pelo comprador pelo valor de dois milhões de reais, pois se tratava de uma peça única trazida pela família imperial. Considerando a situação exposta, é correto afirmar que se está diante de qual defeito do negócio jurídico?

Alternativas

Erro ou ignorância.

Dolo.

Coação.

Estado de perigo.

Lesão.

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Q1785937

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1785937 Direito Civil

Maria tem 17 anos e, em consulta jurídica com um advogado, questiona sobre a possibilidade de ser cessada sua incapacidade. Considerando o questionamento de Maria, é correto afirmar que sua incapacidade

Alternativas

pode ser cessada pelo casamento.

pode ser cessada pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, dependendo de homologação judicial, pois ela tem mais de dezesseis anos completos.

pode ser cessada pelo exercício de emprego público, efetivo ou temporário.

pode ser cessada pela colação de grau em curso de ensino médio.

não pode ser cessada, pois ela é menor.

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Q1785940

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1785940 Direito Civil

Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É inválida, mesmo que com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que se cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não houver intenção difamatória.

Ninguém pode ser constrangido a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

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Q1785941

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1785941 Direito Civil

Sobre a prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Prescreve em um ano a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

Prescreve em quatro anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

Prescreve em três anos a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

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Q1785944

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1785944 Direito Civil

Sobre a vigência e a aplicação da lei no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Lei em vigor terá efeito mediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se sessenta dias depois de oficialmente publicada.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.

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1: E

2: A

3: E

4: C

5: C

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Questões de Concurso Público Câmara de Teresina - PI 2021 para Assessor Jurídico Legislativo

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