Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Hamburgo - RS 2020 para Auditor Fiscal de Tributos
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1261270
Direito Constitucional
Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da
Constituição Federal de 1988, que “é livre
o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer”.
Quanto à aplicabilidade das normas
constitucionais, o excerto apresentado é
exemplo de norma constitucional de
eficácia
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1261271
Direito Constitucional
Em observância ao que dispõe a
Constituição Federal de 1988, referente
ao direito à obtenção de certidões,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1261272
Direito Constitucional
Sobre os Direitos Constitucionais da
inviolabilidade à intimidade, à vida
privada, à honra e à imagem das pessoas,
assegurado o direito à indenização pelo
dano material ou moral decorrente de sua
violação, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1261276
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de
1988, o regime próprio de previdência
social dos servidores titulares de cargos
efetivos terá caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do
respectivo ente federativo, de servidores
ativos, de aposentados e de
pensionistas, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial. Assim sendo, o servidor
abrangido pelo regime próprio de
previdência social será aposentado