Questões de Concurso Público PC-ES 2019 para Investigador
Foram encontradas 77 questões
Q976713
Direito Administrativo
Contrato através do qual o Estado delega
a alguém o exercício de um serviço
público e este aceita prestá-lo em nome
do Poder Público sob condições fixadas
e alteráveis unilateralmente pelo Estado,
mas por sua conta, risco, remunerando-se pela cobrança de tarifas diretamente
dos usuários do serviço e tendo a
garantia de um equilíbrio econômico-financeiro. O enunciado apresentado é a
definição de
Q976714
Direito Administrativo
O poder dos Chefes de Executivo
de explicar, de detalhar a lei para
sua correta execução, ou de expedir
decretos autônomos sobre matéria de
sua competência ainda não disciplinada
por lei denomina-se
Q976715
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca
dos deveres e prerrogativas do servidor
público.
Q976716
Direito Constitucional
A fiscalização dos gastos efetuados
pela União, assim como das entidades
da administração direta e indireta a ela
ligados, quanto à legalidade e demais
aspectos estabelecidos na legislação,
será exercida
Q976717
Direito Administrativo
A autorização de serviço público pode
ser considerada um