Questões de Concurso Público PC-ES 2019 para Investigador
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Q976718
Direito Administrativo
Tanto os agentes públicos quanto a
Administração Pública devem agir
conforme os preceitos éticos, já que tal
violação implicará em uma transgressão
do próprio Direito, o que caracterizará
um ato ilícito de modo a gerar a conduta
viciada em uma conduta invalidada. O
enunciado refere-se ao Princípio da
Q976719
Direito Constitucional
João, brasileiro nato, após devido
processo legal, transitado em julgado,
perdeu a nacionalidade brasileira em
razão de ter optado voluntariamente
por nacionalidade estrangeira. Anos
depois, João retornou ao Brasil e
adquiriu a nacionalidade brasileira por
meio da naturalização. De acordo com a
Constituição Federal, assinale qual dos
cargos a seguir poderá ser ocupado por
João.
Q976720
Direito Constitucional
De acordo com o contido na Constituição
Federal, a soberania popular será
exercida pelo sufrágio universal e pelo
voto direto e secreto, com valor igual para
todos, e, nos termos da lei, mediante
Q976721
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,
na forma da lei, dentre outras, é condição
de elegibilidade a idade mínima de
Q976722
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo
com o que disciplina a Constituição
Federal acerca dos direitos e garantias
fundamentais.