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INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia
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Q976015

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976015 Direito Processual Penal

A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Alternativas

10 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 30 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.

30 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 10 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

5 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 60 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

10 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 30 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

15 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 60 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.

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Q976016

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976016 Direito Processual Penal

Em se tratando de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta em relação à representação do ofendido.

Alternativas

A representação é retratável até a sentença de primeiro grau.

Oferecida a denúncia, a representação torna-se irretratável.

A representação é retratável em qualquer fase do processo.

Uma vez efetivada a representação, não há que se falar em retratação.

Recebida a denúncia, a representação torna-se irretratável.

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Q976017

Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976017 Direito Processual Penal

Supondo que um acusado preencha os requisitos legais autorizadores para a suspensão condicional do processo, todavia o Promotor de Justiça recusa-se a propor o sursis processual e o Juiz dissinta do entendimento ministerial, qual será o procedimento adequado?

Alternativas

O juiz deverá aplicar o art. 28 do Código de Processo Penal por analogia, para que a questão seja levada ao Procurador-Geral.

O acusado deverá interpor Recurso em Sentido Estrito.

O processo continuará o seu trâmite até a sentença, haja vista que a oferta da suspensão condicional do processo é uma faculdade do Promotor de Justiça, independentemente do preenchimento dos requisitos do art. 89 da Lei n° 9.099/1995.

O acusado deverá interpor recurso de Apelação.

O juiz deverá abrir nova vista ao Promotor para que este avalie a hipótese novamente.

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Q976018

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976018 Direito Processual Penal

Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos?

Alternativas

Sim, a qualquer momento desde que fundamente a decisão.

Não, pois, com o arquivamento do inquérito policial, o Estado tacitamente renuncia ao ius puniendi.

Sim, caso tenha notícia de outras provas.

Não, uma vez que a decisão de arquivamento do inquérito policial faz coisa julgada material.

Sim, desde que haja autorização judicial fundamentada.

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Q976019

Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976019 Direito Processual Penal

Em relação às provas no Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em hipótese alguma, o juiz poderá fundamentar sua convicção em elementos informativos colhidos na investigação.

Caso o contraditório e a ampla defesa tenham sido garantidos no inquérito policial, o juiz poderá fundamentar sua convicção exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.

O juiz poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a decisão tenha espeque apenas em provas cautelares.

O juiz poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a decisão tenha espeque em apenas provas cautelares, não repetíveis.

O juiz poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a decisão tenha espeque em provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

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71: D

72: B

73: A

74: C

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