Questões de Concurso Público PC-ES 2019 para Escrivão de Polícia

Foram encontradas 33 questões

Q975996 Direito Penal
O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, incorrerá no delito de
Alternativas
Q975997 Direito Penal
Em relação ao concurso de agentes estabelecido no Código Penal, é correto afirmar que
Alternativas
Q975998 Direito Penal
De acordo com a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento), o sujeito que for preso em via pública portando arma de fogo, que não contém mecanismo de acionamento, terá sua conduta considerada como atípica em razão do instituto
Alternativas
Q975999 Direito Penal
No tocante aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, previstos na Lei n° 8.137/90, o pagamento integral do tributo, a qualquer tempo, determina o encerramento da investigação policial ou do curso da ação penal em virtude
Alternativas
Q976000 Direito Penal
No Direito Penal brasileiro, é considerado o lugar do crime, tanto o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (art. 6º do Código Penal). A junção dessas hipóteses é chamada de teoria da
Alternativas
Respostas
11: A
12: C
13: B
14: A
15: A