Questões de Concurso Público Prefeitura de Terra Santa - PA 2026 para Fiscal de Feiras e Mercados

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Q3814474
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Vigilância Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |
Q3814474 Direito Sanitário
Sobre a organização da Vigilância Sanitária no SUS e seu percurso histórico, analise as asserções a seguir e a possível relação entre elas.

I. A Vigilância Sanitária, conforme definida no §1º do Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, compreende ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, incluindo o controle de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente com a saúde, desde a produção até o consumo.
PORQUE
II. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que cabe à Vigilância Sanitária o controle somente da prestação de serviços que não se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, já que os serviços de saúde são fiscalizados exclusivamente pela Vigilância Epidemiológica.


Acerca dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3814475
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |
Q3814475 Direito Sanitário
Durante inspeção semanal em uma feira da região amazônica, um fiscal da vigilância de feiras/mercados observa a venda de queijos artesanais produzidos em comunidades ribeirinhas, sem rotulagem e sem garantia de procedência. Os feirantes afirmam que o produto “é natural e caseiro” e, portanto, estaria isento de controle sanitário.
Com base nos princípios e abrangência da Vigilância Sanitária, como o fiscal deve proceder?
Alternativas
Q3814476
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |
Q3814476 Direito Sanitário
Em uma banca de sucos, o fiscal da vigilância de feiras/mercados observa uso de gelo proveniente de água não potável. O manipulador diz que “o gelo não oferece risco porque está congelado”.
A análise sanitária adequada diante da situação é:
Alternativas
Q3814477
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |
Q3814477 Direito Sanitário
Durante inspeção em feira amazônica, o fiscal da vigilância de feiras/mercados encontra uma barraca de peixes com bancadas de madeira absorvente e com fissuras. O feirante afirma que “madeira é tradicional e mantém o peixe fresco”. Qual deve ser a conduta do fiscal diante da situação evidenciada?
Alternativas
Q3814478
Engenharia Ambiental e Sanitária Resíduos Sólidos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |
Q3814478 Engenharia Ambiental e Sanitária
O fiscal da vigilância de feiras/mercados observa lixo acumulado atrás de uma banca de frutas, próximo a vetores. A vendedora afirma que recolherá apenas ao final da feira.
Qual deve ser a conduta do fiscal diante da situação evidenciada?
Alternativas
Q3814479
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |
Q3814479 Direito Sanitário
Analise e julgue os itens a seguir:

I. Nos estabelecimentos de abate de diferentes espécies animais, a inspeção será executada de forma periódica.
II. A inspeção e a fiscalização sanitária serão desenvolvidas em sintonia.
III. Com exceção dos estabelecimentos de abate de diferentes espécies animais, a inspeção nos demais estabelecimentos será realizada obrigatoriamente de forma permanente.

Nos termos da Lei nº 191/2015, marque a alternativa que apresenta a sequência correta, sendo V para verdadeiro e F para falso.
Alternativas
Q3814480
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Terra Santa , Lei nº 059 de 2007 - Código de Posturas do Município de Terra Santa ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |
Q3814480 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Considerando as determinações do Código de Postura de Terra Santa sobre as atividades comerciais nas feiras livres, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3814481
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Terra Santa , Lei nº 059 de 2007 - Código de Posturas do Município de Terra Santa ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |
Q3814481 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que diz respeito às determinações do Código de Postura de Terra Santa sobre mercados, matadouros, casas de carne, aves e peixarias, assinale a única alternativa correta.
Alternativas
Q3814482
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |
Q3814482 Direito Administrativo
Dentre os atributos dos atos administrativos, qual deles indica que o ato foi praticado em conformidade com a lei?
Alternativas
Q3814483
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |
Q3814483 Direito Administrativo
A atuação da Administração Pública deve observar diversos princípios, especialmente quando realiza fiscalização de atividades e serviços. Considerando os princípios administrativos, assinale a alternativa correta. A fiscalização realizada por um órgão público deve:
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: B
14: D
15: E
16: D
17: A
18: C
19: A
20: D
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