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Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária
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Q4243624

Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243624 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária desenvolve ações permanentes destinadas ao controle de fatores que possam representar riscos à saúde individual e coletiva, atuando de forma preventiva, regulatória e fiscalizatória. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o campo de atuação da Vigilância Sanitária.

Alternativas

Restringe sua atuação à fiscalização das atividades comerciais e industriais, sem competência sobre os serviços relacionados à saúde.

Desenvolve ações voltadas apenas ao monitoramento ambiental e à comercialização de produtos, sem incluir a fiscalização da prestação de serviços.

Atua exclusivamente na inspeção de mercadorias destinadas ao consumo, não abrangendo os processos produtivos nem os serviços de interesse sanitário.

Exerce atividades direcionadas à proteção do interesse público em geral, limitando-se ao controle administrativo de estabelecimentos comerciais e industriais.

Abrange o controle de riscos relacionados ao meio ambiente, aos processos de produção e distribuição de produtos, bem como aos serviços que possam influenciar as condições de saúde da população.

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Q4243625

Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243625 Direito Sanitário

As ações de Vigilância Sanitária abrangem um amplo conjunto de bens, produtos, processos e serviços de interesse à saúde, com a finalidade de prevenir, reduzir ou eliminar riscos sanitários. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetos de atuação da Vigilância Sanitária.

Alternativas

Produtos fumígenos compostos unicamente por derivados do tabaco, não abrangendo dispositivos eletrônicos para fumar ou outros produtos similares.

Medicamentos destinados ao uso humano, incluindo seus princípios ativos, matérias-primas, insumos, processos de fabricação e tecnologias relacionadas.

Vacinas, soros e demais imunobiológicos, bem como sangue, hemocomponentes e derivados de origem exclusivamente animal destinados ao uso terapêutico.

Órgãos, tecidos e células provenientes apenas de seres humanos destinados exclusivamente à realização de transplantes, excluindo outras formas de utilização terapêutica.

Alimentos, bebidas e águas destinadas ao consumo humano, excluindo os materiais de embalagem, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia empregados em sua produção.

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Q4243628

Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243628 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária é responsável por ações voltadas à eliminação, redução e prevenção de riscos à saúde. Considerando os conceitos estabelecidos na legislação sanitária, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição dos termos relacionados à Vigilância Sanitária.

Alternativas

Defesa: ato administrativo que encerra o processo após a manifestação da autoridade competente.

Decisão: manifestação escrita apresentada pelo autuado para contestar os fatos descritos no auto de infração.

Autuante: agente público responsável por proferir a decisão final no processo administrativo sanitário.

Autoridade julgadora: servidor encarregado exclusivamente da lavratura do auto de infração e da formalização da autuação.

Autoridade sanitária: agente público legalmente investido de competência para exercer atividades de vigilância sanitária e demais atribuições de saúde pública.

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Q4243629

Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243629 Direito Sanitário

A legislação sanitária federal tipifica como infração a conduta de impedir ou dificultar a execução de medidas sanitárias relacionadas ao controle de doenças transmissíveis e ao manejo de animais domésticos considerados perigosos pela autoridade sanitária. Com base nessa previsão legal, assinale a alternativa que apresenta a penalidade aplicável à infração descrita.

Alternativas

Advertência e/ou multa.

Cancelamento de licença e/ou multa.

Advertência, intervenção e interdição.

Advertência, interdição e cancelamento de licença.

Intervenção, interdição e cancelamento de licença.

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Q4243630

Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243630 Direito Sanitário

A atuação da Vigilância Sanitária na indústria de alimentos envolve ações de inspeção, monitoramento e controle voltadas à garantia da qualidade higiênico-sanitária dos produtos e à proteção da saúde dos consumidores. Considerando as atividades desenvolvidas nesse processo fiscalizatório, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Embalagem primária corresponde ao invólucro utilizado para agrupar outras embalagens, sem contato direto com o alimento.

Embalagem secundária é aquela que mantém contato direto com o alimento, garantindo sua proteção durante o armazenamento e o consumo.

Embalagem terciária destina-se ao acondicionamento da embalagem primária, sendo utilizada individualmente para a comercialização do produto ao consumidor final.

Higienização de ambientes, equipamentos, utensílios e alimentos compreende as etapas de limpeza e, quando aplicável, desinfecção para reduzir os riscos de contaminação.

Higienização antisséptica das mãos consiste na lavagem das mãos exclusivamente com água corrente e sabonete comum, sem a utilização de agente antisséptico.

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Respostas

1: E

2: B

3: E

4: A

5: D