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Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar
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Q4302724

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Educação , Acessibilidade ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302724 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considerando o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O aluno com deficiência visual pode ter acesso a qualquer livro em braille, uma vez que é vedada a recusa de oferta de obra intelectual, parcial ou completa, em formato acessível à pessoa com deficiência, exceto em caso de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar oferta de educação bilíngue, em língua portuguesa como primeira língua e Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

O acompanhante é aquela pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Adaptações facultativas na estrutura física da escola são aquelas modificações e ajustes adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, a fim de que o aluno com deficiência possa exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

Nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis.

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Q4302725

Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302725 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de:

Alternativas

30% do percentual permitido em lei.

25% do percentual permitido em lei.

10% do percentual permitido em lei.

50% do percentual permitido em lei.

75% do percentual permitido em lei.

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Q4302726

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente , Prevenção , Direitos Fundamentais no ECA ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302726 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa que descreve corretamente o previsto nessa legislação.

Alternativas

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, sendo este a conduta que resulte em lesão ou humilhação e aquele a conduta que resulte em sofrimento físico ou ridicularização.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 6 (seis) membros, permitida 1 (uma) recondução, após novo processo de escolha pela população local maior de 16 anos.

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a instituição de ensino notificar o Conselho Tutelar do Município.

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Q4302727

Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302727 Pedagogia

No que tange à organização da educação no Brasil, analise as colunas a seguir.

24.jpg (687×138)

Assinale a alternativa correspondente à sequência que estabelece a relação correta entre a primeira coluna e a segunda.

Alternativas

3, 1, 2

3, 2, 1

1, 2, 3

1, 3, 2

2, 1, 3

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Q4302728

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302728 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi criada com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Sobre a Ciptea, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Ciptea será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, facultada a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.

A Ciptea deverá conter fotografia no formato 3 (três) centímetros (cm) x 4 (quatro) centímetros (cm) e assinatura ou impressão digital do identificado e de seu responsável legal ou cuidador.

A Ciptea terá validade de 4 (quatro) anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista.

A Ciptea deverá conter, dentre outros, o nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado.

Nos casos de pessoa com Transtorno do Espectro Autista imigrante detentora de visto permanente, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), com validade em todo o território do estado de sua residência.

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Q4302729

Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos , Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302729 Pedagogia

O trecho a seguir foi extraído da Base Nacional Comum Curricular. Leia-o e assinale a alternativa cuja sequência indica os preenchimentos corretos das suas lacunas, organizados respectivamente.
“Legitimada pelo pacto interfederativo, nos termos da Lei nº 13.005/2014, que promulgou o PNE, a BNCC depende do adequado funcionamento do regime de ______________ para alcançar seus objetivos. Sua formulação, sob coordenação do ______________, contou com a participação dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, depois de ampla consulta à comunidade educacional e à sociedade, conforme consta da apresentação do presente documento”.

Alternativas

Integração/Inep

Colaboração/MEC

Independência/Gabinete da Presidência da República

Inclusão/SECADI

Assistência/Presidente da República

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Q4302730

Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Políticas Educacionais ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302730 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, em sua seção V, dispõe sobre o profissional de apoio escolar. À luz dessa Política, assinale a alternativa correta acerca do trabalho do profissional de apoio escolar.

Alternativas

Para a Educação Especial, a oferta do profissional de apoio escolar será avaliada por estudo de caso e mediante resultado de diagnóstico, laudo, relatório ou qualquer documento emitido por profissional de saúde.

Compete ao profissional de apoio escolar atuar em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE e com o Plano Educacional Individualizado – PEI.

O profissional de apoio escolar atuará em todas as atividades escolares, exceto na utilização de tecnologias auxiliares desenvolvidas pelo AEE.

O profissional de apoio escolar terá formação continuada, com carga horária de, no mínimo, cento e vinte horas.

O profissional de apoio escolar terá formação inicial de, no mínimo, nível fundamental para atuação na educação infantil e de, no mínimo, nível médio, para atuação no ensino fundamental.

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Q4302731

Noções de Primeiros Socorros Primeiros Socorros ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302731 Noções de Primeiros Socorros

A Lei Lucas torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Sobre os cursos de primeiros socorros, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos, e por entidades federais, no caso dos estabelecimentos privados, e têm por objetivo capacitar os professores e funcionários para identificar e agir paliativamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

Serão ministrados por entidades federais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos, e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos privados, e têm por objetivo capacitar os professores e funcionários para identificar e agir paliativamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

Serão ministrados por entidades federais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos, e por entidades municipais ou estaduais, no caso dos estabelecimentos privados, e têm por objetivo capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

Serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos, e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos privados, e têm por objetivo capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

Serão ministrados por entidades federais, estaduais ou municipais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos ou privados, e têm por objetivo capacitar os professores e funcionários para identificar e agir paliativamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

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Q4302732

Pedagogia Políticas Educacionais ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302732 Pedagogia

A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva é um instrumento de implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, por meio de ação conjunta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A seguir, assinale a alternativa que indica um dos objetivos dessa rede.

Alternativas

Fortalecer os serviços educacionais de apoio técnico e a produção de materiais acessíveis para a educação especial inclusiva.

Promover condições para a continuidade de estudos dos estudantes que são o público da educação especial até os níveis e as etapas de ensino mais elevados.

Sistematizar e articular o trabalho dos diferentes profissionais da educação envolvidos com o atendimento aos estudantes que são o público da educação especial.

Fomentar e integrar as ações intersetoriais, notadamente entre as áreas que compõem a rede de proteção social.

Qualificar as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.

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Q4302733

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302733 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Atualmente, compreendendo a necessidade de garantir a permanência dos estudantes com deficiência, é discutida a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Essa concepção é conhecida como:

Alternativas

Acessibilidade.

Generalização tecnológica.

Diversificação Curricular.

Desenho universal.

Ajuda técnica.

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Respostas

11: E

12: A

13: C

14: A

15: D

16: B

17: B

18: D

19: A

20: D

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