Questões de Concurso Público Prefeitura de Palestina de Goiás - GO 2022 para Fiscal de Posturas
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |
Q2058168
Legislação Federal
A Lei 646/2021 “Dispõe sobre o acesso à
informação e aplicação da lei federal n°
12.527 de 18 de novembro de 2011 no âmbito municipal e dá outras providências”.
O Art. 2º - trata da aplicação das disposições dessa lei aos órgãos integrantes da administração, EXCETO?
O Art. 2º - trata da aplicação das disposições dessa lei aos órgãos integrantes da administração, EXCETO?
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |
Q2058169
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Art. 6º, da A Lei Nº 122/98 de 15 de
dezembro de 1998, que “Institui o Código de
Postura do Município de Palestina de Goiás
e dá outras providências”, trata
relativamente às edificações, demolições ou
reformas, além de outras vedações. É
proibido aos proprietários ou possuidores de
imóveis, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |
Q2058170
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De forma geral, os Códigos de Posturas
municipais estabelecem diversas normas
direcionadas para melhorar a organização
das cidades, são alguns objetos de
regulação: publicidade, propaganda, limpeza
urbana, festas de rua, conservação de
calçadas, feiras-livres, arborização, entre
outros.
O objetivo regulamentar dos Códigos de Posturas dos municípios é:
O objetivo regulamentar dos Códigos de Posturas dos municípios é:
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |
Q2058171
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Agente Fiscal de Posturas tem como
principal função fiscalizar o uso e ocupação
dos bens públicos do município, como a
presença de camelôs e ambulantes,
regularidade de feiras livres, feiras de
comidas, bebidas, automóveis, artesanatos
etc.
O documento base utilizado pelo Fiscal de Posturas ao exercer sua função é (são):
O documento base utilizado pelo Fiscal de Posturas ao exercer sua função é (são):
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |
Q2058172
Regimento Interno
Do que trata a Resolução Nº. 001/93 de 25
de Junho de 1993?
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