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INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fiscal de Tributos
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Q1623898

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca ,

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fiscal de Tributos |

Q1623898 Direito Tributário

Conforme prevê a Legislação Tributária nacional é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre:

Alternativas

O patrimônio dos partidos políticos, excluindo-se suas fundações.

Postos de gasolina sem fins lucrativos

Instituições de educação com e sem fins lucrativos

O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

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Q1623899

Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fiscal de Tributos |

Q1623899 Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados previsto no CTN é correto afirmar:

Alternativas

De competência dos Municípios tendo como contribuinte é o importador.

De competência da União tendo como contribuinte o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão

De competência dos Municípios tendo como contribuinte o comerciante de produtos sujeitos ao imposto

De competência dos Estados tendo como contribuinte o industrial ou quem a lei a ele equiparar.

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Q1623900

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fiscal de Tributos |

Q1623900 Direito Tributário

A obrigação tributária será principal ou acessória, quanto à obrigação tributária principal assinale a alternativa correta:

Alternativas

A obrigação tributária principal converte-se em acessória quando da inobservância da sua penalidade pecuniária.

O fato gerador desta obrigação é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação dos tributos.

Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extinguese juntamente com o crédito dela decorrente.

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Q1623901

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais ,

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fiscal de Tributos |

Q1623901 Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional é possível suspender a exigibilidade de um crédito tributário através de:

Alternativas

Consignação em pagamento.

Remissão.

Depósito do seu montante integral.

A conversão de depósito em renda.

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Q1623907

Direito Tributário Tributos Federais , II ,

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fiscal de Tributos |

Q1623907 Direito Tributário

No que tange aos Impostos sobre a Importação, previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O contribuinte do imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar.

A base de cálculo é o preço da avaliação técnica anterior quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão.

O contribuinte do imposto é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

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Respostas

1: D

2: B

3: D

4: C

5: B

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público Prefeitura de Magalhães Barata - PA 2019 para Fiscal de Tributos

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