Questões de Concurso Público CREFITO-16ª Região (MA) 2018 para Auxiliar Administrativo

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Q959370
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO-16ª Região (MA) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo |
Q959370 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, no art. 37, pode-se elencar dentre os princípios que regem a administração pública:
Alternativas
Q959371
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO-16ª Região (MA) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo |
Q959371 Direito Constitucional

“Encontra-se consagrado pela constituição determinado princípio que opera em dois planos distintos. Tanto voltado para o legislador, quanto para o próprio executivo, pois a edição de leis, atos normativos e medidas provisórias, não devem criar tratamentos abusivamente diferenciados para pessoas que encontram-se em situações idênticas. Noutro plano, há obrigatoriedade ao intérprete de aplicar a lei e atos normativos sem estabelecimento de diferenciações em razão de sexo, religião, convicções filosóficas ou políticas, raça, classe social”.

(MORAES. 2014, p. 34)


O excerto acima se refere a qual direito fundamental?

Alternativas
Q959372
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO-16ª Região (MA) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo |
Q959372 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no art. 30, dentre as competências do Município, pode-se elencar:
Alternativas
Q959373
Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica ,
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO-16ª Região (MA) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo |
Q959373 Legislação Federal
A Resolução COFFITO N° 468/2016 estabelece em relação a inscrição para o Registro Profissional:
Alternativas
Q959374
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO-16ª Região (MA) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo |
Q959374 Direito Constitucional

“O início da mais preciosa garantia individual deverá ser dado pelo biólogo, cabendo ao jurista, tão somente, dar-lhe o enquadramento legal, pois do ponto de vista biológico esse direito a ser protegido se inicia com a fecundação do óvulo pelo espermatozóide, resultando um ovo ou zigoto. Assim a ela se torna viável, portanto, começa com a nidação”.

(MORAES. 2014, p. 34)


O excerto acima se refere a qual garantia individual?

Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: A
24: E
25: C
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