Balancete.

Demonstração dos fluxos de caixa.

Demonstração do resultado do exercício.

Demonstração do valor adicionado, se companhia aberta.

Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que já esteja criado.

Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) refere-se a uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.

As variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

No PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, de modo que os registros orçamentários reflitam ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

Prudência.

Legalidade.

Exclusividade.

Periodicidade.

Prudência.

Oportunidade.

Legalidade.

Continuidade.

São objeto de lançamento os impostos indiretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

O empenho da despesa estará limitado aos créditos concedidos.

É admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem, em duas vias.

Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.

Os serviços da dívida a pagar.

Os depósitos.

Os débitos de tesouraria.

As Contas de Compensação.

O Saldo Financeiro e Patrimonial.

O Ativo e Passivo Financeiro.

O Ativo e Passivo Permanente.

Prestação de garantia graciosa.

Contratação de operação de crédito.

Favorecimento real.

Oferta pública ou colocação de títulos no mercado.

Contribuições parafiscais.

Contribuições de melhoria.

Taxas.

Impostos.

Balanço patrimonial.

Demonstração do resultado do exercício.

Demonstração dos fluxos de caixa.

Demonstração do valor adicionado, se a companhia for fechada.

As demonstrações financeiras devem ser assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral.

As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.