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IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional
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Q4429393

Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429393 Legislação Federal

Ao analisar a aplicação dos recursos anuais recebidos à conta do Fundeb, determinado Município pretende identificar a parcela mínima vinculada à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Considerando a Lei nº 14.113/2020, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

Montante equivalente a 70% deve financiar docentes em sala de aula, enquanto funções administrativas e operacionais integram a parcela restante do Fundo.

Proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais considerados pela lei deve ser destinada à remuneração desses profissionais em efetivo exercício.

Índice mínimo de 65% deve atender à folha dos profissionais educacionais, podendo a rede completar o percentual com despesas de formação continuada.

Percentual de 75% precisa ser empregado no pagamento de servidores da rede básica, incluídos os afastados sem ônus para o respectivo ente mantenedor.

Parcela mínima de 60% deve custear profissionais do magistério vinculados à docência, ficando os demais trabalhadores educacionais fora dessa subvinculação.

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Q4429395

Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429395 Legislação Federal

Um Município pretende ampliar sua atuação para determinado nível de ensino que não integra sua área prioritária, embora ainda existam demandas não plenamente atendidas na educação infantil e no ensino fundamental. À luz da redação vigente da LDB, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

A intervenção em nível distinto pode ocorrer mediante planejamento plurianual, desde que os recursos empregados não reduzam nominalmente as despesas da rede municipal.

A expansão pode ocorrer quando houver disponibilidade financeira, ainda que persistam demandas locais, desde que preservados os percentuais constitucionais destinados à educação básica.

A ampliação depende de convênio com outro ente federativo, sendo suficiente demonstrar capacidade financeira para manter simultaneamente as etapas educacionais assumidas.

A atuação em outros níveis depende do pleno atendimento das necessidades de sua área de competência e do emprego de recursos acima dos mínimos constitucionais vinculados ao ensino.

A oferta adicional é admitida após autorização do sistema estadual, desde que o Município mantenha prioridade orçamentária para creches, pré-escolas e anos iniciais.

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Q4429400

Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429400 Legislação Federal

Ao analisar a sistemática permanente de complementação da União ao Fundeb, um gestor educacional comparou as modalidades VAAF, VAAT e VAAR e os percentuais mínimos previstos na Lei nº 14.113/2020. Considerando a disciplina atualmente vigente, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

O aporte federal equivale a, no mínimo, 23% da base dos Fundos, dividido em 10,5 pontos percentuais para VAAF, 10 para VAAT e 2,5 para VAAR.

A complementação corresponde a, no mínimo, 23% dos recursos dos Fundos: 10 pontos para VAAF, 10,5 para VAAT e 2,5 para VAAR.

A participação da União alcança, no mínimo, 22,5% dos recursos considerados, sendo 10 pontos destinados ao VAAF, 10,5 ao VAAT e 2 ao VAAR.

O complemento federal representa, no mínimo, 25% da composição financeira, distribuídos em 10 pontos para VAAF, 12,5 para VAAT e 2,5 para VAAR.

A contribuição complementar atinge, no mínimo, 23% do montante de referência, repartida em 9 pontos para VAAF, 11,5 para VAAT e 2,5 para VAAR.

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Q4429405

Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras , Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429405 Legislação Federal

Uma rede pública organiza a oferta de educação bilíngue de surdos e discute a estrutura linguística e os espaços em que essa modalidade pode ser desenvolvida. De acordo com a LDB, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

A modalidade articula português escrito e Libras sem hierarquia linguística, sendo sua oferta concentrada em instituições bilíngues ou unidades regulares especializadas.

A modalidade utiliza Libras como primeira língua e português escrito como segunda, podendo ser ofertada em escolas bilíngues, classes bilíngues, escolas comuns ou polos específicos.

O modelo adota Libras e português oral em igualdade linguística, podendo funcionar em escolas comuns quando houver atendimento especializado em turno complementar.

A proposta utiliza português escrito como primeira língua e Libras como língua complementar, sendo desenvolvida preferencialmente em escolas especializadas ou classes bilíngues.

A organização emprega Libras como língua principal e português oral e escrito como segunda língua, ficando os polos destinados aos estudantes com surdocegueira.

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1: B

2: D

3: B

4: B