Um Município pretende ampliar sua atuação para
determinado nível de ensino que não integra sua área
prioritária, embora ainda existam demandas não
plenamente atendidas na educação infantil e no ensino
fundamental. À luz da redação vigente da LDB, assinale
a afirmativa CORRETA:

Question

Um Município pretende ampliar sua atuação para
determinado nível de ensino que não integra sua área
prioritária, embora ainda existam demandas não
plenamente atendidas na educação infantil e no ensino
fundamental. À luz da redação vigente da LDB, assinale
a afirmativa CORRETA: Alternativa A: A intervenção em nível distinto pode ocorrer
mediante planejamento plurianual, desde que os
recursos empregados não reduzam nominalmente as
despesas da rede municipal. Ou Alternativa B: A expansão pode ocorrer quando houver
disponibilidade financeira, ainda que persistam
demandas locais, desde que preservados os
percentuais constitucionais destinados à educação
básica. Ou Alternativa C: A ampliação depende de convênio com outro ente
federativo, sendo suficiente demonstrar capacidade
financeira para manter simultaneamente as etapas
educacionais assumidas. Ou Alternativa D: A atuação em outros níveis depende do pleno
atendimento das necessidades de sua área de
competência e do emprego de recursos acima dos
mínimos constitucionais vinculados ao ensino.  Ou Alternativa E: A oferta adicional é admitida após autorização do
sistema estadual, desde que o Município mantenha
prioridade orçamentária para creches, pré-escolas e
anos iniciais.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [D] A atuação em outros níveis depende do pleno
atendimento das necessidades de sua área de
competência e do emprego de recursos acima dos
mínimos constitucionais vinculados ao ensino.

Um Município pretende ampliar sua atuação para determinado ...

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