Ao analisar a aplicação dos recursos anuais recebidos à
conta do Fundeb, determinado Município pretende
identificar a parcela mínima vinculada à remuneração
dos profissionais da educação básica em efetivo
exercício. Considerando a Lei nº 14.113/2020, assinale a
afirmativa CORRETA:

Question

Ao analisar a aplicação dos recursos anuais recebidos à
conta do Fundeb, determinado Município pretende
identificar a parcela mínima vinculada à remuneração
dos profissionais da educação básica em efetivo
exercício. Considerando a Lei nº 14.113/2020, assinale a
afirmativa CORRETA: Alternativa A: Montante equivalente a 70% deve financiar docentes
em sala de aula, enquanto funções administrativas e
operacionais integram a parcela restante do Fundo. Ou Alternativa B: Proporção não inferior a 70% dos recursos anuais
totais considerados pela lei deve ser destinada à
remuneração desses profissionais em efetivo
exercício.  Ou Alternativa C: Índice mínimo de 65% deve atender à folha dos
profissionais educacionais, podendo a rede
completar o percentual com despesas de formação
continuada.  Ou Alternativa D: Percentual de 75% precisa ser empregado no
pagamento de servidores da rede básica, incluídos
os afastados sem ônus para o respectivo ente
mantenedor. Ou Alternativa E: Parcela mínima de 60% deve custear profissionais
do magistério vinculados à docência, ficando os
demais trabalhadores educacionais fora dessa
subvinculação.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [B] Proporção não inferior a 70% dos recursos anuais
totais considerados pela lei deve ser destinada à
remuneração desses profissionais em efetivo
exercício.

Ao analisar a aplicação dos recursos anuais recebidos à con...

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