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IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional
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Q4429390

Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429390 Pedagogia

Um sistema público de ensino revisa seu plano de carreira à luz da redação vigente do art. 67 da LDB. Entre as medidas analisadas está a organização do aperfeiçoamento profissional continuado e do tempo destinado às atividades pedagógicas. Assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

A formação continuada deve concentrar-se em cursos de pós-graduação, ficando o licenciamento remunerado condicionado à obtenção posterior de titulação acadêmica.

O plano de carreira pode substituir o período de planejamento por gratificação específica, desde que preserve condições adequadas de trabalho e progressão por desempenho.

A valorização profissional contempla capacitação periódica custeada pelo servidor, cabendo ao sistema assegurar afastamento sem remuneração para atividades de pesquisa educacional.

O desenvolvimento profissional compreende cursos de qualificação fora da jornada, enquanto planejamento e avaliação podem ser incluídos na carga mediante acordo com a administração.

A valorização inclui aperfeiçoamento continuado com possibilidade de licenciamento periódico remunerado e período para estudos, planejamento e avaliação inserido na carga de trabalho.

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Q4429392

Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429392 Pedagogia

Ao concluir determinada etapa da educação básica, um estudante solicita documento oficial comprobatório de sua trajetória escolar. A direção informa que a emissão dependeria de autorização individual da Secretaria de Educação, por entender que a unidade escolar não possuiria competência própria para expedi-lo. Considerando a LDB, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

Compete ao órgão executivo do sistema emitir históricos e certificados, cabendo à escola produzir registros internos e encaminhá-los posteriormente para validação administrativa.

Cabe à própria instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

A expedição do histórico pertence à escola, mas certificados de conclusão devem ser emitidos pela secretaria responsável pela manutenção da respectiva rede de ensino.

A instituição prepara os documentos acadêmicos, cuja validade depende de autenticação posterior pelo órgão normativo competente no âmbito do respectivo sistema educacional.

Incumbe ao conselho de educação homologar documentos de conclusão, enquanto a unidade escolar responde pela escrituração referente à frequência e ao rendimento do estudante.

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Q4429394

Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429394 Pedagogia

Em determinado Município, uma criança de seis anos não conseguiu matrícula no ensino fundamental da rede pública em razão da alegada insuficiência de vagas. A Administração reconheceu a demanda, mas sustentou que sua satisfação dependeria da disponibilidade administrativa futura. Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

A pretensão educacional pode ser exigida individualmente após demonstração de omissão prolongada, desde que inexistam alternativas gratuitas em instituição de outro sistema.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo, e sua oferta irregular pode acarretar responsabilidade da autoridade pública competente.

A garantia constitucional assegura prioridade na formação de novas turmas, mas a criação imediata de vaga depende de planejamento aprovado pelo respectivo conselho educacional.

A matrícula integra direito social de realização progressiva, cuja exigibilidade individual depende da expansão previamente programada pela rede pública de ensino.

A obrigação estatal possui caráter prioritariamente programático, cabendo ao gestor definir o momento adequado para ampliar as vagas conforme critérios orçamentários locais.

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Q4429397

Pedagogia Legislação da Educação , Avaliação Educacional , Modalidades da Avaliação ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429397 Pedagogia

Um adolescente que não dispõe de documentação comprobatória de escolarização anterior procura matrícula em etapa da educação básica compatível com seus conhecimentos e experiências. Considerando as regras de classificação previstas na LDB, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

A matrícula pode ocorrer com base na idade cronológica, ficando a avaliação de conhecimentos reservada aos casos de transferência entre estabelecimentos de sistemas distintos.

O ingresso depende de certificação emitida pelo sistema de ensino, pois a ausência de histórico escolar impede que a própria instituição determine a etapa correspondente.

A escola pode classificá-lo, excetuada a primeira etapa do ensino fundamental, mediante avaliação que identifique seu desenvolvimento e permita a inscrição adequada.

O candidato poderá ser incluído na etapa pretendida de forma provisória, devendo posteriormente realizar exame oficial promovido pelo respectivo órgão normativo do sistema.

A unidade escolar poderá realizar avaliação para fins de classificação no ensino médio, enquanto no fundamental será necessária comprovação da escolaridade anteriormente cursada.

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Q4429398

Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429398 Pedagogia

Ao revisar seu protocolo de acompanhamento da frequência e proteção dos estudantes, uma escola pública pretende adequá-lo à redação atual do art. 12 da LDB. Considerando as hipóteses de comunicação ao Conselho Tutelar, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

A notificação torna-se exigível diante da perda do requisito mínimo de frequência ou quando a ocorrência de violência produzir repercussão disciplinar no ambiente educacional.

O encaminhamento é devido após o estudante ultrapassar metade das faltas admitidas para aprovação ou quando episódios de violência forem confirmados por autoridade competente.

A escola deve notificá-lo sobre alunos com faltas acima de 30% do percentual permitido em lei e sobre ocorrências e dados relativos a casos de violência envolvendo seus estudantes.

A comunicação deve ocorrer quando o estudante superar 30% de ausência sobre a carga horária anual e nos casos de violência que resultem em afastamento das atividades escolares.

A escola deve comunicar faltas superiores a 25% das horas letivas e episódios de violência física registrados formalmente pela equipe pedagógica ou pela direção escolar.

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Q4429399

Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429399 Pedagogia

Uma escola de ensino médio avalia a situação de estudante que apresentou bom desempenho acadêmico, mas frequência equivalente a 72% do total de horas letivas. O regimento da instituição não prevê parâmetro superior ao estabelecido pela legislação nacional. Considerando a LDB, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

A aprovação pode ocorrer com 72% de presença quando o conselho de classe reconhecer domínio dos conteúdos previstos para a etapa correspondente.

O estudante não alcançou o mínimo legal para aprovação, pois se exige frequência de pelo menos 75% do total de horas letivas.

O limite legal é calculado sobre cada componente curricular, permitindo compensar déficit de presença em uma disciplina com maior frequência nas demais.

A frequência mínima corresponde a 75% dos dias letivos, admitindo-se percentual inferior sobre as horas quando houver desempenho acadêmico suficiente.

O rendimento satisfatório permite a aprovação, desde que o aluno tenha comparecido a mais de 70% das horas oferecidas durante o período escolar.

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Q4429403

Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429403 Pedagogia

Uma rede de ensino pretende revisar seus currículos e propõe concentrar o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em disciplina específica oferecida no ensino médio das escolas públicas. À luz da LDB, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

A temática integra a área de ciências humanas, sendo sua distribuição entre outras disciplinas condicionada às diretrizes curriculares estabelecidas pelos conselhos estaduais.

A obrigatoriedade alcança as escolas públicas de educação básica, enquanto as instituições particulares podem tratar a matéria segundo suas propostas pedagógicas próprias.

O conteúdo deve compor prioritariamente o ensino médio, podendo sua introdução no fundamental ocorrer conforme a organização curricular definida por cada sistema de ensino.

O estudo deve constituir componente curricular autônomo, preservando conteúdos de história e cultura brasileira das interferências decorrentes de abordagem interdisciplinar.

A temática é obrigatória no ensino fundamental e médio, público e privado, devendo integrar o currículo escolar, com destaque para arte, literatura e história brasileiras.

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Q4429404

Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais , Currículo (Teoria e Prática) , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429404 Pedagogia

Durante a revisão curricular de uma rede municipal, surgiu divergência sobre a relação entre a Base Nacional Comum Curricular e os currículos elaborados pelos sistemas e pelas escolas. Considerando a natureza e a função da BNCC, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

A referência nacional dirige-se à elaboração dos currículos públicos, enquanto as instituições privadas podem estruturar suas propostas pedagógicas a partir das diretrizes de seus sistemas próprios.

A Base corresponde ao currículo nacional completo da educação básica, permitindo às redes complementar conteúdos locais sem modificar a organização pedagógica nela estabelecida.

A BNCC constitui referência normativa obrigatória que define aprendizagens essenciais, cabendo aos currículos contextualizá-las e adotar decisões pedagógicas adequadas às realidades das redes e escolas.

O documento fixa competências de caráter orientador, facultando aos sistemas substituir aprendizagens essenciais por objetivos equivalentes quando houver justificativa relacionada ao contexto regional.

A BNCC estabelece conteúdos, metodologias e formas de avaliação comuns, ficando reservada às escolas a definição de projetos complementares relacionados às características socioculturais locais.

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Q4429406

Pedagogia Legislação da Educação ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429406 Pedagogia

Ao organizar o fornecimento de informações para o Censo Escolar da Educação Básica, um gestor questiona quais instituições e unidades de informação estão abrangidas pelo levantamento. Considerando o Decreto nº 6.425/2008, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

A pesquisa contempla instituições públicas e particulares participantes de programas federais, utilizando matrículas, unidades administrativas e profissionais como referências informacionais.

O procedimento envolve estabelecimentos credenciados pelos sistemas estaduais e municipais, considerando discentes, servidores e órgãos gestores como unidades básicas do levantamento.

A coleta compreende escolas integrantes dos sistemas públicos e unidades particulares subvencionadas, tendo matrículas, cursos e mantenedoras como referências estatísticas centrais.

O censo abrange estabelecimentos públicos e privados de educação básica e considera alunos, turmas, escolas e profissionais da educação como unidades de informação.

O levantamento alcança instituições públicas de ensino e escolas privadas conveniadas, utilizando estudantes, docentes e redes educacionais como unidades principais de apuração.

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Q4429409

Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Políticas Educacionais ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429409 Pedagogia

Uma rede pública pretende adequar seu portal eletrônico às regras de transparência introduzidas na LDB. Entre as informações discutidas pela equipe gestora, encontra-se a situação das vagas ofertadas nas unidades de ensino. Considerando a legislação vigente, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

Devem ser divulgados os dados consolidados de ingresso e permanência, ficando a distribuição de vagas por estabelecimento submetida às normas locais de publicidade.

Devem ser divulgados o número de vagas disponíveis e preenchidas em cada instituição de ensino e a lista de espera, quando houver, observada a ordem de colocação.

Devem ser apresentados os totais de vagas por etapa de ensino, podendo a identificação da unidade escolar ser omitida quando existir sistema centralizado de matrícula.

Deve ser publicado o quantitativo global de matrículas da rede, enquanto a ordem da lista de espera permanece acessível mediante requerimento individual do interessado.

Deve ser informada a quantidade de candidatos aguardando matrícula, enquanto a respectiva posição pode ser reservada aos responsáveis mediante consulta autenticada.

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Respostas

1: E

2: B

3: B

4: C

5: C

6: B

7: E

8: C

9: D

10: B