Questões de Concurso Público Prefeitura de Serraria - PB 2026 para Agente Comunitário de Saúde

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Q3949976 Direito Sanitário
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 (que regulamenta o §5º do art. 198 da Constituição Federal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa que apresenta a afirmativa CORRETA sobre as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS).
Alternativas
Q3949984 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público de saúde brasileiro estruturado por princípios e diretrizes que orientam a organização e a oferta de ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
Considerando os fundamentos da legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3949989 Direito Sanitário
O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde constitui princípio fundamental do SUS, garantindo que o usuário seja atendido conforme suas necessidades e a organização da rede. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B