Questões de Concurso Público Prefeitura de Riacho das Almas - PE 2026 para Assistente Social
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(__) A autoridade policial poderá conceder medidas protetivas de urgência apenas se houver representação formal da vítima acompanhada de advogado constituído no momento do registro da ocorrência.
(__) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
(__) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
(__) A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor, devendo tal procedimento ser realizado por oficial de justiça ou autoridade competente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O público-alvo do PAEFI inclui indivíduos e famílias vítimas de violência física, psicológica, negligência, abuso sexual, tráfico de pessoas e discriminação em decorrência de orientação sexual ou raça/etnia.
(__) As ações do PAEFI restringem-se ao atendimento psicológico clínico individualizado (psicoterapia), sendo vedada a realização de atendimentos em grupo ou visitas domiciliares pela equipe técnica.
(__) O serviço deve promover a orientação jurídico-social e o encaminhamento para a rede de serviços locais, além de realizar a articulação com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
(__) A concessão de benefícios eventuais é a única função do PAEFI, não cabendo à equipe técnica realizar o Plano de Acompanhamento Familiar ou intervir na dinâmica relacional da família.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. A matricialidade sociofamiliar preconiza a família como núcleo social fundamental para a efetividade das ações e serviços da assistência social, superando a focalização isolada no indivíduo descontextualizado.
II. A matricialidade sociofamiliar implica que a família deve assumir sozinha toda a responsabilidade pela proteção social de seus membros, isentando o Estado de prover serviços quando houver parentes capazes de trabalhar.
III. O fortalecimento de vínculos familiares e comunitários é uma decorrência lógica da matricialidade, visando prevenir situações de risco e ruptura a partir do trabalho social com as famílias em seu território.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.
(__) As tarefas atribuídas ao adolescente na PSC podem ser realizadas em horários que prejudiquem a frequência à escola, desde que haja autorização expressa dos pais ou responsáveis.
(__) A medida de PSC deve ser cumprida em jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou a jornada normal de trabalho.
(__) A PSC é uma medida de privação de liberdade que exige o recolhimento do adolescente em unidade de internação durante a noite, liberando-o apenas para o trabalho durante o dia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O serviço deve ser organizado em grupos por faixa etária, mas deve prever e estimular atividades intergeracionais para promover a troca de experiências e o respeito entre diferentes ciclos de vida.
(__) Para as pessoas idosas, o SCFV deve focar no envelhecimento saudável, na autonomia e na sociabilidade, evitando o isolamento social e situações de confinamento.
(__) O trabalho social no SCFV é estritamente terapêutico, devendo ser conduzido obrigatoriamente por psicólogos clínicos em sessões de terapia de grupo fechadas.
(__) As atividades do SCFV devem ser pautadas em eixos orientadores como a convivência social, o direito de ser e a participação, utilizando oficinas artísticas, lúdicas e esportivas como meios para atingir objetivos sociais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. O PIA é um instrumento obrigatório na execução das medidas socioeducativas, devendo ser elaborado pela equipe técnica com a participação efetiva do adolescente e de sua família.
II. O PIA deve conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida, bem como as atividades de integração social e escolarização previstas para o adolescente.
III. Uma vez homologado o PIA pelo juiz, ele se torna imutável, não sendo permitida nenhuma revisão ou alteração das metas, mesmo que a situação do adolescente mude drasticamente.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde públicos ou privados é obrigatória, devendo ser realizada para fins epidemiológicos e de formulação de políticas.
II. A notificação da violência tem caráter de denúncia policial, devendo o profissional de saúde ou assistência social encaminhar a ficha imediatamente à delegacia para abertura de inquérito, independente da vontade da vítima.
III. A violência psicológica, caracterizada por condutas que causem dano emocional e diminuição da autoestima, também é objeto de notificação e intervenção, não se restringindo a ação profissional apenas às lesões físicas.
Está correto o que se afirma em:
(__) O assistente social tem plena autonomia para decidir sobre a utilização de instrumentos e a emissão de pareceres técnicos, sendo vedada a interferência de terceiros em seu conteúdo.
(__) O laudo social deve restringir-se à descrição dos fatos, sendo proibida a inclusão de análise interpretativa ou posicionamento técnico conclusivo do profissional.
(__) É facultado ao assistente social assinar laudos ou pareceres elaborados por outros profissionais da equipe multidisciplinar, desde que concorde com a conclusão apresentada.
(__) O parecer social sintetiza a análise da situação estudada e apresenta o posicionamento técnico do profissional, servindo de subsídio para decisões institucionais ou judiciais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: