Determinada região de um Estado pretende desmembrar-se para formar um novo Estado da Federação. De acordo com a Constituição Federal, a alteração territorial pretendida pressupõe:

A Constituição Federal assegura ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Considerando a aplicabilidade desse dispositivo, assinale a afirmativa CORRETA:

É apresentada proposta de emenda constitucional destinada a substituir o voto secreto nas eleições periódicas por votação pública nominal dos eleitores. Considerando os limites impostos ao poder constituinte derivado reformador, essa proposta: 

Considerando a distribuição constitucional de atribuições entre os órgãos de segurança pública, assinale a afirmativa CORRETA:

Após operação fiscal que resultou em diversas autuações, a assessoria de comunicação de determinado órgão público preparou campanha institucional para divulgar os resultados alcançados. A proposta inicial continha nomes, fotografias e frases de exaltação pessoal da autoridade responsável, apresentando-a como principal responsável pela eficiência das ações fiscalizatórias. A equipe jurídica advertiu que a divulgação de atividades administrativas deve respeitar simultaneamente os princípios constitucionais da Administração e as limitações específicas impostas à publicidade institucional. Para decidir a questão, considere exclusivamente o caput e o § 1º do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar legislação infraconstitucional ou jurisprudência. 
Julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A Administração Pública está constitucionalmente submetida aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (__) A publicidade institucional pode conter elementos de promoção pessoal quando a autoridade tenha participado efetivamente da política pública divulgada. (__) O caráter educativo, informativo ou de orientação social constitui parâmetro constitucional da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas. (__) A publicidade institucional não deve conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: