Questões de Concurso Público Prefeitura de Altos - PI 2026 para Atendente de Consultório Dentário

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Q4275306 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária constitui uma área estratégica da saúde pública. Com base no conceito e nas áreas de abrangência da Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir:
I. A Vigilância Sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde.
II. O controle de bens de consumo relacionados à saúde envolve todas as etapas e processos, incluindo produção, distribuição, comercialização e consumo, quando esses produtos possam representar riscos à população.
III. O controle da prestação de serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde integra as ações de Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de avaliar e reduzir riscos associados às atividades desenvolvidas.
IV. A Vigilância Sanitária restringe sua atuação ao controle de medicamentos e alimentos industrializados, não abrangendo serviços de saúde, ambientes ou outros produtos relacionados à proteção da saúde coletiva.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4275308 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado a partir de princípios e diretrizes que orientam a estruturação dos serviços, a gestão das ações de saúde e a participação da sociedade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas.
Com base nos princípios e diretrizes do SUS, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, constitui uma diretriz organizativa do Sistema Único de Saúde.
(__) A universalidade de acesso aos serviços de saúde está condicionada à existência de vínculo contributivo do usuário com sistemas previdenciários ou mecanismos de financiamento individual.
(__) A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante pactuação formal com o poder público, com prioridade para instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4275311 Direito Sanitário
A participação e o controle social constituem elementos fundamentais da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que a sociedade participe da formulação, do acompanhamento e da avaliação das políticas públicas de saúde por meio de instâncias institucionalizadas de deliberação e participação democrática.
No que se refere ao controle social no SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A