Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas algumas condições:

I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes.

É CORRETO o que se afirma em:

Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino da educação nacional de acordo com as suas incumbências, conforme Lei Federal n° 9.394/1996. Correlacione-os:

I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;

Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, (Art. 14, II, § 3º), o Fórum dos Conselhos Escolares constitui-se em um colegiado de caráter deliberativo, cuja finalidade é fortalecer os Conselhos Escolares de sua circunscrição e promover a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, visando à melhoria da qualidade da educação. Suas ações são norteadas pelos princípios da democratização da gestão, da democratização do acesso e permanência e da qualidade social da educação. O Fórum dos Conselhos Escolares terá a seguinte composição:

Existem algumas regras básicas que orientam o ensino, conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no que se refere à educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, considerando sua organização, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir:

I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de carga horária mínima anual.
II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.
III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

É CORRETO o que se afirma em: