Q3507297Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o disposto no art. 13 do Estatuto da Criança e
do Adolescente, é CORRETO afirmar que, nos casos de
suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento
cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou
adolescente:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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