Questões de Concurso Público Prefeitura de Garanhuns - PE 2024 para Professor de Referência (Integral)

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Por ser um documento interno e que afeta todos os setores da instituição de ensino, o Projeto Político deve ser elaborado pelo diretor escolar e pela equipe diretiva para garantir sua eficiência. 

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A gestão democrática nas escolas transcende a simples distribuição de poder e responsabilidade entre os diversos atores da comunidade escolar, representando um processo contínuo de construção coletiva de saberes, práticas e valores, que busca conciliar interesses individuais e coletivos em um contexto dinâmico e multifacetado.

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A Constituição Federal em seu art. 208 inciso § 3º determina que compete ao Poder Público recensear os educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. 

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A escola muitas vezes reproduz as desigualdades sociais existentes na sociedade, uma vez que pode favorecer inadvertidamente os alunos que vêm de contextos familiares mais privilegiados, perpetuando assim as disparidades socioeconômicas e educacionais. 

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.