Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Guarda Municipal

Foram encontradas 4 questões

Q2220600 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.


As formas de violência doméstica e familiar contra a mulher dispostas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), possuem rol taxativo.
Alternativas
Q2220624 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.


Nos casos de violência doméstica em que se verifique registro ou porte de arma de fogo em nome do agressor, a autoridade policial deverá notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou emissão do porte. 
Alternativas
Q2220638 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.


No contexto de violência contra a mulher, o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é considerado uma infração administrativa, que enseja apenas aplicação de multa.
Alternativas
Q2220641 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.


O afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência poderá ser feito por policiais quando constatado risco atual ou iminente à vida ou à integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C