Julgue o item subsequente.

De acordo com o anexo da Lei nº 5.156/2023, de Garanhuns - PE, o total de cargos para professor especialista, nas áreas de Matemática, Língua Portuguesa, Ciências, História, Educação Física, Língua Inglesa e Geografia é 72.

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei nº 5.156/2023, de Garanhuns (PE), o valor da hora-aula e vencimentos dos cargos públicos mencionados no artigo 6º serão atualizados a cada quatro anos, para igualar ao percentual e periodicidade dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal de Garanhuns.

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei nº 5.156/2023, de Garanhuns (PE), a estrutura organizacional das Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral (EFITI) deve ser constituída por determinados cargos públicos, no qual está contemplado o agente de disciplina.

Julgue o item a seguir.
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgância do Município de Salgueiro - PE.

Julgue o item a seguir.
A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei Orgânica. 

Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para estabelecimento concreto e legal.

Julgue o item a seguir.
Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 17 da Lei Orgânica, essa disposição determina o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio, especificando a data e as condições de posse dos eleitos.

Julgue o item que se segue.
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgância do Município de Salgueiro - PE. 

Julgue o item que se segue.
A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei Orgânica.

Julgue o item subsequente. 
A convocação extraordinária de reuniões será realizada mediante solicitação do Presidente da Câmara ou pela maioria dos membros da casa em casos de urgência ou interesse público relevante, e até mesmo pela Comissão Representativa da Câmara, conforme preceitua o Art. 9º, § 3º, da Lei Orgânica. Cabendo ao poder executivo, as prerrogativas de participante. 

Julgue o item subsequente. 
O número de vereadores da Câmara Municipal de São José do Egito é definido de acordo com a população do município, de acordo com o Art. 8º, § 2º, da Lei Orgânica que estabelece que o número de vereadores é proporcional à população do Município, ficando dessa forma explícita a autonomia do município, sem haver a necessidade de observância de leis estaduais e/ou federais. 

Julgue o item subsequente. 
O Art. 116 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito determina que a receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, dos recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios e da utilização dos seus bens, serviços, atividades e de outros ingressos.

Julgue o item subsequente. 
De acordo com o Art. 112 da Lei Orgância do Município de São José do Egito, as taxas só poderão ser instituídas por lei, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial do serviço público, específico e divisível, prestados ao contribuinte ou postos à disposição pelo município. 

Julgue o item a seguir.

Os funcionários pertencentes ao quadro da Brigada ROMU têm jurisdição para atuar fora dos limites territoriais do município de Camaragibe. Isso porque, na realidade, seus membros podem realizar operações ou intervenções em áreas adjacentes ou em outros municípios, ampliando assim sua capacidade de resposta a situações de emergência que possam ocorrer além das fronteiras municipais. 

Julgue o item a seguir.

A Brigada ROMU tem competências específicas definidas pela lei municipal, incluindo a colaboração com órgãos de segurança pública, o apoio a outras brigadas da Guarda Municipal, a proteção da população, o auxílio em grandes eventos, a garantia do atendimento de ocorrências emergenciais, entre outras, conforme disposto pelo artigo 2º. Além disso, a regulamentação das atividades operacionais, subordinação e procedimentos dos integrantes da Brigada ROMU deve seguir os manuais de serviço e operacionais da Guarda Municipal de Camaragibe, conforme estabelecido pelo artigo 3º da lei municipal. 

Julgue o item a seguir.

Os integrantes da Brigada de Ronda Operacional Municipal (ROMU) devem preencher requisitos específicos para fazer parte da equipe, incluindo ter flexibilidade de horários, no mínimo três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Municipal e disposição para o trabalho em equipe, conforme estabelecido pelo § 2º do artigo 1º da referida lei municipal.

Julgue o item a seguir.

Uma das características da Brigada de Ronda Operacional Municipal (ROMU) de Camaragibe, ao contrário do que se possa presumir, é não possuir autonomia para definir suas próprias diretrizes de atuação. Na verdade, suas atividades e procedimentos operacionais são rigidamente estabelecidos pelo Comando da Guarda Municipal, o que pode limitar sua eficácia em situações específicas.

Julgue o item a seguir.

Os integrantes da Brigada de Ronda Operacional Municipal (ROMU) não recebem treinamento especializado em gerenciamento de crises, controle de distúrbios civis ou mediação de conflitos. Na verdade, seu treinamento se concentra principalmente em procedimentos operacionais padrão, sendo a ênfase em habilidades de negociação e resolução pacífica de conflitos ofertada de acordo com a Lei Municipal 13.022/2014 apenas para os funcionários que demonstrarem interesse na função.