Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Advogado
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A lei complementar, cuja iniciativa seja do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre a magistratura, segundo a CF/88.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o juízes gozam
de vitaliciedade após dois anos de exercício.
Após aprovada, a emenda constitucional pode ser alterada em apenas um parágrafo, um ponto ou um tópico, por exemplo.
Julgue o item subsequente.
Os direitos sociais pertencem à segunda dimensão de
direitos fundamentais, que está ligada ao valor da
igualdade formal.
Julgue o item subsequente.
A partir da Emenda Constitucional 45/2004, foi
introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal
Federal aprovar, depois de reiteradas decisões sobre
matéria constitucional, súmula com efeito vinculante.