Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Advogado

Foram encontradas 10 questões

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Q2314243
Direito Tributário Tributos Federais , IOF ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314243 Direito Tributário
Os Municípios têm competência para instituir o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). 
Alternativas
Q2314246
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314246 Direito Tributário
 As imunidades tributárias são concedidas de forma automática a todas as entidades religiosas no Brasil. 
Alternativas
Q2314254
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314254 Direito Tributário
Os tributos de competência da União não incluem o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). 
Alternativas
Q2314259
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314259 Direito Tributário
O princípio da anterioridade determina que um tributo pode ser cobrado em qualquer exercício financeiro em que foi instituído. 
Alternativas
Q2314262
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314262 Direito Tributário
A legislação tributária é composta apenas por leis ordinárias e não inclui tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.
Alternativas
Q2314264
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Classicação Tripartida X Pentapartida , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuições Especiais
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314264 Direito Tributário
Os tributos são classificados apenas em impostos, taxas e contribuições especiais, não havendo outras categorias tributárias previstas na legislação brasileira. 
Alternativas
Q2314266
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314266 Direito Tributário
As empresas optantes pelo Simples Nacional estão sujeitas à cobrança de todos os impostos federais, estaduais e municipais de forma separada, sem unificação dos tributos. 
Alternativas
Q2314271
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314271 Direito Tributário
Os Estados não têm competência para instituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados. 
Alternativas
Q2314279
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314279 Direito Tributário
A competência tributária é delegável, permitindo que um ente federativo transfira a outro o poder de instituir tributos. 
Alternativas
Q2314280
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314280 Direito Tributário
No Direito Tributário, a competência tributária pode ser delegada a outra entidade que não tenha recebido essa competência constitucional.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: E
6: E
7: E
8: E
9: E
10: E
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