O Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº. 2/2024 (que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM) apresenta algumas definições importantes para a organização da Educação Básica. Observe as descrições abaixo.

I. Conjunto de experiências escolares que condicionam os processos de produção, circulação e apropriação de conhecimentos e saberes de natureza conceitual, factual, procedimental e atitudinal.

II. Forma de organização pedagógica que garante o planejamento interdisciplinar das unidades temáticas, sequências didáticas e processos de sistematização e avaliação das aprendizagens, articulando os componentes curriculares das diferentes áreas de conhecimento.

III. Mobilização de conhecimentos (conceituais e procedimentais), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais) e atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana.

IV. Tem como finalidade explicitar, organizar e sistematizar: as metas e objetivos compartilhados pela comunidade escolar e seus compromissos comuns, bem como as escolhas metodológicas, projetos e ações voltadas a garantir acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvimento de todos os educandos.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os conceitos correspondentes às definições acima:

A Lei nº. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, em seu art. 8º, estabelece:

No desenvolvimento de sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7º desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7º (Brasil, 2008).

Esses dispositivos referem-se, respectivamente:

São critérios para a verificação do rendimento escolar, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº. 9.394/1996), EXCETO: