Questões de Concurso Público IF-PI 2016 para Técnico em Arquivo

O servidor público que visa a obtenção de estabilidade deverá atentar para o cumprimento de alguns requisitos. Analise as assertivas e aponte a sequência CORRETA, de acordo com os pressupostos elencados na Lei nº 8.112/90 e na Constituição Federal de 1988.

( ) Aprovação em concurso público.

( ) Nomeação para cargo de provimento efetivo.

( ) Dois anos de efetivo exercício.

( ) Três anos de efetivo exercício.

( ) Aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado no ano de 1995, destaca a existência de três fases da Administração Pública. Sobre essa classificação, é CORRETO afirmar que:

No trecho abaixo, o autor faz alusão aos objetivos de uma forma de governo considerada boa.

[...] É um governo não a favor dos poucos mas dos muitos; a lei é igual para todos, tanto para os ricos quanto para os pobres e portanto é um governo de leis, escritas ou não escritas, e não de homens; a liberdade é respeitada seja na vida privada seja na vida pública, onde vale não o fato de se pertencer a este ou àquele partido mas o mérito.

(BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Trad. de Marco Aurélio Nogueira. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p. 141).

A partir da leitura do trecho acima e dos conhecimentos sobre Administração Pública e governo, analise as afirmativas a seguir:

I - O Estado Federal enquanto forma de governo representa a organização dada ao Estado no desenvolvimento de suas atividades governamentais e se caracteriza pela eletividade dos mandatos dos governantes.

II - No Brasil, a forma de governo adotada é a presidencialista. Nela, o presidente, na condição de chefe do poder executivo federal, exerce a direção da administração pública federal.

III - O conceito de forma de governo está relacionado com a maneira como se dá a relação entre governantes e governados e como ocorre a instituição e a transmissão do poder na sociedade.

IV - A República é conhecida como o sistema de governo norteado pela vontade popular, condutora da gestão da coisa pública. Nela, os governantes têm o dever de prestação de contas.

Assinale a alternativa CORRETA:

Leia o trecho a seguir.

[...] A Administração Pública goza de prerrogativas decorrentes do princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado. Neste sentido, Marcos Bittencourt afirma que “o princípio da supremacia de interesse público atribui um status especial ao Estado frente ao particular”. ¹

¹ BITTENCOURT, M. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Forum Editora, 4. ed., 2011.

São prerrogativas da Administração Pública decorrentes do princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado, EXCETO:

Leia o dispositivo abaixo.

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no Art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal

(Decreto 1.171, de 22/06/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção I, Inciso, II).

Conforme disposto no inciso II do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, para atuar observando a moral administrativa:

I - Basta ao servidor cumprir formalmente a lei na frieza de sua letra, obedecendo, por conseguinte, ao princípio constitucional da legalidade.

II - É necessário que o servidor atenda à letra e ao espírito da lei, que ao legal junte-se o ético.

III - Os critérios de atuação segundo padrões éticos de improbidade, decoro e boa-fé devem ser respeitados pelo servidor.

IV - O servidor não estará sujeito a uma análise de legitimidade de seus atos, mas de oportunidade e conveniência.

A partir da análise dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA:

Tomando como base os conhecimentos sobre os princípios que regem a Administração Pública, relacione a 2ª coluna (atos ou fatos administrativos) de acordo com 1ª coluna (princípios).

1ª COLUNA

(I) Autotutela

(II) Impessoalidade

(III) Eficiência

(IV) Moralidade

(V) Legalidade

2ª COLUNA

( ) O gerenciamento de recursos públicos deve ser realizado com a preocupação de obter deles o melhor resultado possível no atendimento do interesse público.

( ) A Administração Pública deve tratar a todos os administrados sem discriminações, benéfi cas ou prejudiciais.

( ) A Administração Pública deve aplicar sanções aos agentes públicos por atos de improbidade administrativa no exercício de seus cargos ou funções públicas.

( ) O agente público em sua atuação administrativa deve se pautar no que for determinado pelo ordenamento jurídico.

( ) A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais.

Assinale a sequência CORRETA.

Considerando os conhecimentos sobre ética e comportamento profissional no serviço público, podemos afirmar que são atitudes vedadas ao servidor público, EXCETO:

Levando em conta os conhecimentos sobre ética e atitudes no serviço público, analise a situação abaixo e assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO.

“Deixar o servidor público qualquer pessoa ou usuários dos serviços públicos à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço”, caracteriza:

( ) Atitude contra a ética no serviço público.

( ) Ato de desumanidade contra usuários do serviço público.

( ) Imperícia no desempenho da função pública.

( ) Grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

( ) Crime contra a ordem tributária no exercício da função pública.

( ) Esforço pela disciplina na atividade administrativa.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Os doutrinadores do direito administrativo, de um modo geral, costumam enumerar três principais deveres impostos aos agentes administrativos pelo ordenamento jurídico brasileiro: dever de eficiência; dever de probidade; dever de prestar contas. Sobre o dever de prestar contas, assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO.

( ) Decorre diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo inerente à função do administrador público, gestor de bens e interesses alheios.

( ) É um dever indissociável do exercício de função pública, imposto a qualquer agente que, de algum modo, seja responsável pela gestão ou conservação de bens públicos.

( ) O dever de prestar contas é relativo e não abrange os particulares, aos quais, de algum modo, sejam entregues recursos públicos de qualquer espécie, para gestão ou aplicação.

( ) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Com base nos conhecimentos sobre o dever de probidade do servidor público, conforme dispõe a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e tendo como referência a situação hipotética apresentada a seguir, responda à questão.

Situação Hipotética: Um servidor público estadual utilizou uma máquina perfuratriz de propriedade da Secretaria Estadual de Infraestrutura na construção de um poço artesiano que fazia em seu sítio, uma propriedade particular, localizada na zona rural de um município do interior do Piauí.

Nos termos da Lei Federal nº 8.429/92, a conduta do servidor público estará sujeita, entre outras, às seguintes penalidades:

I - Suspensão do cargo por 60 dias e pagamento de multa civil de até 5.000 SMs (saláriosmínimos).

II - Perda da função pública e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 15 anos.

III - Suspensão administrativa do cargo por 30 dias e reparação integral da lesão ao Erário.

IV - Perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de doze anos.

V - Advertência administrativa e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do acréscimo patrimonial.

A partir da análise dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA:

Reis (2012) explica os valores primário e secundário dos documentos. Em relação ao valor documental:

(REIS, L. Arquivologia Facilitada. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012).

Acerca dos serviços de arquivos, analise as assertivas a seguir e aponte a respectiva sequência de alternativas VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

( ) A centralização documental deve ser aplicada apenas à fase permanente.

( ) A descentralização documental deve ocorrer apenas na fase permanente.

( ) A descentralização documental pode ocorrer apenas na fase corrente.

( ) A descentralização pode resultar em formas diferenciadas de gestão documental dentro da própria organização

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos conceitos apresentados a seguir:

I - Processo de restauração em que se reforça a folha documental com papel.

II - Aplicação interna ou superficial de substância adesiva em papel.

III - Destruição da atividade de insetos sobre determinado documento.

Reis (2012) explana sobre as fases da gestão de documentos. As 03 (três) fases da gestão documental são:

(REIS, L. Arquivologia Facilitada. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012).

O processo consiste em colocar documentos em bandejas de aço inoxidável, expondo-os à ação do ar com forte percentagem de umidade (90 a 95%), durante uma hora, em uma câmara de umidificação. Em seguida, o papel é passado a ferro, folha por folha, em máquinas elétricas.

(REIS, L. Arquivologia Facilitada. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. p. 120).

A que processo se refere o conceito acima?

Faça a correta associação entre os conceitos a seguir, e aponte a sequência numérica CORRETA:

(1) Arquivos correntes.

(2) Arquivos intermediários.

(3) Arquivos permanentes.

(4) Teoria das Três Idades.

( ) Classificação de arquivos conforme uso e valor.

( ) Documentos semiativos, possuidores de valor primário.

( ) Documentos ativos, que geralmente são utilizados frequentemente.

( ) Documentos arquivados de modo definitivo, não podendo ser eliminados.

O diagnóstico de arquivos caracteriza-se por:

A teoria arquivística, conforme Heloísa Bellotto (2006), recomenda que o processo de avaliação documental ocorra na fase:

BELLOTTO, H. L. Arquivos permanentes: tratamento documental. 4ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006.

A Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. No que se refere ao processo de microfilmagem e de eliminação dos documentos microfilmados, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do Art. 5°, no inciso II do § 3° do Art. 37 e no § 2° do Art. 216 da Constituição Federal. Em seu Capítulo II, Art. 7º trata que esta lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

I - Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

II - Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

III - Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, a não ser que esse vínculo já tenha cessado.

IV - Informação primária e secundária, íntegra, autêntica e atualizada.

V - Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas a sua política, organização e serviços.

VI - Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em: