João, servidor do Instituto Federal, lotado na Secretaria de Registros Escolares do Campus Beta, visando concluir os processos de matrícula sob sua responsabilidade dentro dos prazos estabelecidos por sua chefia imediata, decidiu levá-los para sua casa, mas sem obter a prévia autorização escrita da autoridade competente. No caso em tela, com base no que dispõe a Lei Federal n° 8.027/1990, é CORRETO afirmar que:  

Segundo a lei de criação dos Institutos Federais (Lei Federal n° 11.892/2008), seus bens e direitos serdo utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados a não ser nos casos e condições permitidos em lei. Com efeito, de acordo com o que consta expressamente na referida lei, o patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais sera constituido, EXCETO: 

De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, o ingresso nos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação far-se-a no padrão inicial do 1° (primeiro) nivel de capacitação do respectivo nivel de classificação, mediante concurso publico de provas ou de provas e titulos, cujo edital devera definir:
I.  As características de cada fase do concurso público.
Il.  A estimativa do impacto orcamentário-financeiro com o ingresso de novos servidores. 
III. Os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional.
IV. A declaração da autoridade competente de que o ingresso de novos servidores tem adequação orçamentária e financeira com a LOA e compatibilidade com o PPA e com a LDO.
V. Os critérios eliminatórios e classificatórios.
VI. Eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem comofinalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios:
I. Centralização da gestão.
Il. Democratização do acesso e permanéncia.
IIl. Qualidade social da educação.
Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está CORRETO o que se afirma APENAS em: 

A Lei Federal nº 13.185/2015 instituiu em todo o território nacional o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Com efeito, visando contribuir com o planejamento das ações inerentes ao programa, caberá aos Estados e aos Municipios produzir e publicar relatérios das ocorréncias de intimidação sistematica: