Questões de Concurso Público IF-MS 2016 para Secretário Executivo
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Q741889
Ética na Administração Pública
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94)
elenca os principais deveres do servidor público. Leia as afirmativas abaixo e assinale os itens que são
considerados deveres fundamentais do servidor público:
I. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando
prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer
outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o
fim de evitar dano moral ao usuário;
II. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre,
quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
III. resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que
visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações morais,
ilegais ou aéticas e denunciá-las;
IV. cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou
função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa
ordem;
V. abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao
interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação
expressa à lei.
Q741890
Legislação Federal
Pelo disposto na Lei nº 11.091/2005, especificamente em seu capítulo II, que trata da Organização do
Quadro de Pessoal, é correto afirmar que a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o seguinte
princípio e diretriz:
Q741891
Legislação Federal
Com a fundação dos Institutos Federais, que possibilitou a instituição da Rede Federal, por meio da Lei nº
11.892/08, foram delimitadas as finalidades e características dos IFs (Institutos Federais), em seu Art 6º.
Sob esses aspectos é possível afirmar que é finalidade destas instituições:
Q741892
Legislação Federal
A Lei n. 12.527/11, ao dispor sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações, previsto na Constituição Federal de
1988, estabelece que os procedimentos para assegurar o direito fundamental de acesso à informação
devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as
seguintes diretrizes:
I. observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II. divulgação de informações de interesse público, mediante solicitações;
III. utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV. fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
V. desenvolvimento da liberdade institucional da administração pública.
Assinale a alternativa correta:
Q741893
Legislação Estadual
Em relação à Missão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul –
IFMS, o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI do Quadriênio 2014-2018 - afirma que: