Em relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa incorreta:

Conforme disposto na Lei n. 8.112/90, são consideradas situações que ensejam a demissão do servidor público, salvo:

Em relação a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, disposto na Lei n. 12.772/2012, marque a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei n. 11.892/2008, os Institutos Federais têm como objetivos, exceto: 

De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no tocante as regras deontológicas, analise as seguintes afirmativas:

I - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, sempre terá que decidir exclusivamente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno.

II - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra à vida particular de cada servidor público.

III - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

IV - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. 

V - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, evitando assim a conduta imprudente. Erros eventuais, descaso e desvios pontuais tornam-se impossíveis de corrigir e caracterizam até mesmo imperícia no desempenho da função pública.

Marque a alternativa que corresponda à sequência correta: 

Com base no disposto na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as seguintes assertivas:

I - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

II - A educação escolar deverá vincular-se ao mercado do trabalho e à prática esportiva e cultural da região em que a unidade escolar está inserida.

III - O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, nesse caso, reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

IV - A verificação do rendimento escolar observará, como um de seus critérios, a avaliação contínua, não-cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

V - O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Marque a alternativa que corresponda à sequência correta:

Com base no disposto na Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO: 

Com base na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa incorreta sobre os deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta, considerando os direitos e garantias estabelecidos por essa legislação.

Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme previsto na lei nº 8069/1990, assinale a alternativa incorreta:

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), instituída pela Lei nº 11.892 de 2008, " representou uma significativa ampliação da Educação Profissional no Brasil, assim como materializou e consolidou importantes avanços, como por exemplo, a modalidade Ensino Médio Integrado (EMI). Sua organização e construção estiveram e continuam sendo marcadas por inúmeras contradições, disputas e diferentes interesses, que, muitas vezes, acabam impondo retrocessos e, mesmo, grandes dificuldades para seu funcionamento". (SOUZA, 2023, p. 148).

Em relação ao trabalho educativo com a disciplina Arte, no EMI, os retrocessos e dificuldades podem estar associados:

I. A ausência de carga horária de aula suficiente para o ensino-aprendizagem da disciplina Arte.

II. A estruturação equânime dos espaços e laboratórios dedicados a disciplina Arte nos mais de 500 campi espalhados pelo Brasil.

III. O equívoco, por parte de determinados docentes, por elaborar e utilizar espaços, materiais e recursos alternativos para o ensino de Arte.

IV. Aos constantes ataques ideológicos, advindos de indivíduos ou segmentos políticos pertencentes ao " Estado ampliado ", que esse tipo de conhecimento tem experimentado, principalmente, a partir da penúltima década do século XXI. 

Dos itens elencados acima, qual(ais) de fato pode(m) estar associado(s) às dificuldades para o trabalho educativo com a disciplina Arte no EMI da RFEPCT? 

Com relação a propostas artísticas contracoloniais, é incorreto afirmar que elas: 

A ausência de questões relacionadas a essas categorias [raça, gênero, sexualidade e classe social] analisadas nos livros em menor ou maior grau torna o ensino de teatro meramente técnico e ilustrativo, deixando de lado dimensões que consideramos importantes para o ensino de teatro no mundo contemporâneo. (CRUVINEL; SILVEIRA, 2023, p. 25).

De acordo com os autores, avalie as afirmativas abaixo.

I. O Teatro, como área de conhecimento, é capaz de suscitar pensamento crítico nas e nos jovens estudantes, dependendo de como é trabalhado em sala de aula.

II. Os conteúdos de teatro presentes nos livros didáticos utilizados no Novo Ensino Médio -NEM [analisados pelos autores] desafiam as estruturas institucionalizadas e propõem ações contra-hegemônicas.

III. Onde foi possível, houve resistência para um ensino de Arte emancipatório diante dos constantes golpes que a educação pública recebeu no Congresso Nacional e dos cortes no orçamento do Ministério da Educação.

IV. Apesar da retirada de todas as menções às questões de gênero e orientação sexual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devido à pressão da bancada evangélica do Congresso Nacional, não houveram mudanças no trato da categoria na prática.

V. A categoria raça é a mais presente nos livros didáticos devido à existência da Lei nº 10.639 de 2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da Rede de Ensino, especialmente nas disciplinas de Arte, Literatura e História.

Estão corretas as afirmativas:

Deixe-me dar um exemplo com essas novas matérias inseridas no currículo do ensino médio - música, sociologia e filosofia. A lógica que norteou a decisão é que não seria justo que os alunos pobres fossem privados dos privilégios intelectuais de seus colegasricos. O que não é justo, a meu ver, é que a adição dessas disciplinas torna ainda mais difícil para os pobres se equiparar aos alunos mais ricos nas matérias que realmente vão ser decisivas em sua vida. A desigualdade entre os dois grupos tende a aumentar. A triste realidade é que, por viverem em ambientes mais letrados e com pais mais instruídos, alunos de famílias ricas precisam de menos horas de instrução para se alfabetizar. É pouco provável que um aluno rico saia da 1ª série sem estar alfabetizado, enquanto é muito provável que o aluno pobre chegue ao 3º ano nessa condição. O aluno rico pode, portanto, se dar ao luxo de ter aula de música. Para nivelar o jogo, o aluno pobre deveria estar usando essas horas para se recuperar do atraso, especialmente nas habilidades basilares: português, matemática e ciências. É o domínio dessas habilidades que lhe será cobrado quando ingressar na vida profissional. Se esses pensadores querem a escola como niveladora de diferenças, se a diferença que mais impacta a qualidade de vida das pessoas é a de renda, e se a fonte principal de renda é o trabalho, então precisamos de um sistema educacional que coloque ricos e pobres em igualdade de condições para concorrer no mercado de trabalho. (IOSCHPE, G. A utopia sufoca a educação de qualidade. Revista Veja, São Paulo, 2012). 

Tomando como base o conceito de formação " omnilateral " e " sujeito total ", podemos interpretar do texto acima: 

A escola se configura em um espaço vivo, fluido e de complexo cruzamento de culturas. No entanto, para que este cruzamento aconteça de maneira visceral, sem o apagamento ou subalternização de culturas, deve-se considerar a unidade escolar, os/as alunos/as e a organização das disciplinas escolares. (JUNIOR; BORGES, 2024, p. 45).

Considerando o texto acima e a Lei 13.278/2016, que afirma que as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular, assinale a opção incorreta.

Sobre o Laboratório de retomada da cultura, baseado no conceito central das culturas pataxó e xakriabá: a retomada, elaborado a partir do trabalho de professoras e professores pataxó, vemos que o professor não é a autoridade que detém o saber e nem sempre o ensino é a prioridade da educação. Volta-se à pergunta fundamental " como ensinar o que não aprendi? ", para atender uma das facetas de uma resposta em construção: não ensinando. Trata-se de criar condições de aprendizagem que suscitem o engajamento do estudante no conhecimento sobre as artes, seu ponto de vista sobre elas, o ponto de vista da sua cultura; sobre artes pensadas desde sua cultura familiar e ancestral e seu território, sua relação com o mundo natural, a vida da/na terra. (FARIA, 2020, p 327).

É proposta do Laboratório de retomada da cultura, exceto: 

Segundo Souza (2023), as novas Diretrizes Nacionais Curriculares da Educação Profissional e Tecnológica (DNCEPT), aprovadas em 2020 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas em janeiro de 2021, no auge da pandemia da Covid-19 e sem nenhum diálogo com a comunidade acadêmica, cumprem papel devastador para a Rede Federal de Ensino Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT).

Sobre esse tema, observe as afirmações abaixo:

Afirmação 1- As diretrizes corroboram para o desmantelamento da ideia de ensino integrado.

Afirmação 2- As diretrizes impactam na institucionalidade dos espaços formais de ensino e do corpo docente;

Afirmação 3- As diretrizes desestabilizam o significado da educação pública ao passo que empurra as instituições de educação para as parcerias públicos privadas;

Afirmação 4- As diretrizes buscam conformar e implantar uma série de ataques contra a Educação Profissional e alinhar o Ensino Médio Integrado (EMI) às contrarreformas do Ensino Médio nos últimos anos.

Sobre as novas DNCEPTs e de acordo com os estudos de Souza (2023), é correto afirmar que:

Sobre a relevância do olhar antropológico para a educação musical, é incorreto afirmar que:

Sobre o congado, enquanto tradição popular mineira baseada na oralidade, não podemos afirmar que: 

Considerando a educação profissional e as possibilidades de integração entre a base comum e as disciplinas técnicas, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência obtida nos parênteses.

( ) A concepção primeira do ensino integrado, especialmente filosófica, pressupõe integração de todas as dimensões da vida no processo formativo, trazendo em seu bojo a formação do ser humano integral.

( ) Os conteúdos das disciplinas da educação de base comum são dissociados das disciplinas do conjunto tecnológico, específicas a cada curso, unindo, assim, as experiências de cada indivíduo através de um processo de contextualização.

( ) A força de trabalho, nesse modelo integrado, é substanciada em sua essência na observância das questões econômicas e epistemológicas de cada profissão e não na construção do indivíduo em sua totalidade.

( ) Em teoria a educação integrada tem uma conjugação perfeita, porém, na prática, por vezes, não passa de uma grande " colcha de retalhos ", apresentando fronteiras quase intransponíveis entre os seus componentes curriculares.