Questões de Concurso Público SCGás 2024 para Advogado
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido amplamente debatida e aplicada no Brasil nos últimos anos. Em 2024, o avanço da implementação dessa lei, juntamente com as novas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), tem gerado mudanças significativas na forma como as empresas tratam os dados pessoais.
Qual é o principal objetivo da LGPD?
Complete the sentence and choose the correct alternative.
The next game is _____ 22 March.
Complete the sentence and choose the correct alternative.
You can’t get there by car. You have to go ____ foot.
Complete the sentences. Use NO or ANY.
There is _________ sugar in your coffee. Do you know where Mark is? No, I have ________ idea. I’m afraid there’s ________ coffee. Would you like some tea?
Choose the correct alternative:
Nos termos do art. 65, da Lei 13.303/16, marque a opção INCORRETA:
“Os registros cadastrais poderão ser mantidos para efeito de habilitação dos inscritos em procedimentos licitatórios e serão válidos por 1 (um) ano, no máximo, podendo ser atualizados a qualquer tempo.”
Nos termos do art. 202, da Lei 6.404/76, marque a opção INCORRETA:
“Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto.”
Nos termos do art. 852-H, do Decreto-Lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
“Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.”
Nos termos do art. 896-A, do Decreto-Lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
“O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.”
Nos termos do art. 43, da Lei Nº 8.213/91, marque a opção INCORRETA:
“A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.”
Nos termos do art. 457, do Decreto-Lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
“Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.”
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