Questões de Concurso Público Prefeitura de Biguaçu - SC 2023 para Professor III - LIBRAS
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Considerando a Lei 9.394, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Singularidade de ideais e de concepções pedagógicas.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV. Gestão democrática do ensino público.
A sequência correta é:
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo organizada na forma, de: