Sobre o ensino fundamental obrigatório é correto afirmar, EXCETO: 

O Regime Jurídico adotado, na forma do art. 1º da Lei Complementar Número 54, de 04 de julho de 2012 (Estatuto do Magistério Público Municipal), subdivide-se nas seguintes modalidades de contratação:

Segundo a Lei Complementar Número 54, de 04 de julho de 2012 (Estatuto do Magistério Público Municipal), é vedado o acesso de estrangeiros aos cargos e funções públicas municipais que envolvam as seguintes atividades:

I. Fiscalização e arrecadação.

II. Exercício de poder de polícia.

III. Inscrição e cobrança judicial e extrajudicial da Dívida Ativa.

IV. Representação judicial e extrajudicial do Município.

A sequência correta é:

 O Art. 3º da LDBEN nº 9394/96 postula que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. Pluralismo de ideias, identidade de gênero e de concepções pedagógicas;

IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII. Valorização do profissional da educação escolar com planos de cargos e salários;

VIII. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX. Garantia de padrão de qualidade;

X. Valorização da experiência extraescolar;

XI. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;

XII. Consideração com a diversidade étnico racial;

XIII. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida;

XIV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.

Assinale a alternativa que indica as regras corretas: 

O Art. 32 da LDBEN nº 9394/96 na Secção III do Ensino Fundamental trata do estudo dos símbolos nacionais, que deverá ser incluído como: 

De acordo com a Lei Complementar Nº 54/2012 de: 04 de julho de 2012, para a investidura em cargo público de caráter efetivo, no Quadro dos Profissionais do Magistério Municipal de Biguaçu, o candidato deverá:

I. Ser aprovado em concurso público;

II. Estar em dia com a quitação das obrigações militares, para os homens e a quitação com as obrigações eleitorais tanto para homens quanto para mulheres;

III. Ter a idade mínima de 21 (vinte e um) anos e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; IV. Comprovar aptidão física e mental para exercício do cargo;

V. Declarar a não acumulação ou a acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em outro cargo ou emprego público;

VI. Declarar a percepção de proventos de aposentadoria por invalidez, pagos por qualquer regime previdenciário.

Assinale a alternativa que indica os princípios éticos corretos: 

Para que ocorra uma transição leve e contínua da Educação Infantil para o Ensino Fundamental são consideradas boas estratégias, EXCETO:

São componentes curriculares para o 1º ano do Ensino Fundamental, de acordo com a Base Curricular de Biguaçu: 

A Rede Municipal de Ensino de Biguaçu possui como fundamentação teórica a perspectiva histórico-cultural como forma ideal de organização do trabalho pedagógico, fundamentada por: 

Para Magda Soares “O ideal seria alfabetizar letrando, ou seja: ensinar a ler e escrever no contexto das práticas sociais da leitura e escrita, de forma que o indivíduo se torne ao mesmo tempo, alfabetizado e letrado”. No Brasil, esse termo que se refere à dimensão cultural e social do uso da língua, foi introduzido e começou a ser utilizado a partir de meados da década de 1980, por: