Questões de Concurso Público TJ-CE 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q896367
Direito Tributário Obrigação Tributária , Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição , Teoria geral e Tipos de obrigação
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896367 Direito Tributário
Determinada empresa deixou de recolher, no ano de 2010, valores declarados com relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Diante da omissão no pagamento, o débito foi inscrito em dívida ativa no anos de 2013, sendo ajuizada a competente execução fiscal no ano de 2017. Considerando a situação apresentada e o momento do ajuizamento da execução fiscal, é possível afirmar, com relação ao crédito tributário, que:
Alternativas
Q896368
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896368 Direito Tributário
Considerando a legislação complementar acerca do Imposto Sobre Serviços – ISS, especialmente a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q896369
Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896369 Direito Tributário
Sobre o ITR - Imposto Territorial Urbano, é correto afirmar:
Alternativas
Q896370
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896370 Direito Tributário
Determinado contribuinte, ao receber uma notificação de lançamento na qual identificou dúvida sobre a sua real legitimidade passiva, considerando a legislação aplicável, resolve formular consulta no âmbito administrativo para que a fazenda pública apresente o devido esclarecimento. Sobre o instituto da consulta tributária administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q896371
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896371 Direito Tributário
A Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercício. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: B
5: A
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